Nova lei permite afastamento de até 2 anos do trabalho para cuidar do companheiro em alguns países
Modelo adotado na Espanha reacendeu debate sobre proteção de trabalhadores que precisam cuidar de familiares doentes
A possibilidade de trabalhadores se afastarem da empresa para cuidar de companheiros doentes já virou realidade em alguns países. O modelo espanhol, por exemplo, permite licença de até dois anos sem rompimento do vínculo empregatício.
A medida reacendeu debates sobre proteção familiar e direitos trabalhistas, principalmente diante do envelhecimento populacional e do aumento das responsabilidades domésticas dentro das famílias.
Espanha garante estabilidade durante afastamento
Segundo as regras previstas no Estatuto dos Trabalhadores da Espanha, o funcionário pode solicitar afastamento prolongado para cuidar do cônjuge ou parceiro com enfermidade. Durante o primeiro ano, a legislação garante o retorno ao mesmo cargo ocupado antes da licença.
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Além disso, após esse período, o trabalhador continua com direito a uma função compatível dentro da empresa. A legislação também preserva o vínculo empregatício durante toda a licença.
Outro ponto que chama atenção envolve a proteção previdenciária. O sistema espanhol permite a contagem de até 15 meses como tempo de contribuição para a seguridade social. Em famílias numerosas, o prazo pode chegar a 24 meses.
Brasil ainda não possui regra semelhante
No Brasil, ainda não existe legislação específica que obrigue empresas a conceder afastamento prolongado para cuidado familiar. Atualmente, muitos trabalhadores dependem de acordos individuais feitos diretamente com empregadores.
Esse cenário gera insegurança jurídica tanto para funcionários quanto para empresas. Em muitos casos, o afastamento ocorre sem garantia de estabilidade ou manutenção dos direitos previdenciários.
Apesar disso, propostas começam a avançar no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1161/2025, por exemplo, prevê licença remunerada de 15 dias para cuidado de familiares. No entanto, o texto ainda segue em tramitação e não entrou em vigor.
Especialistas afirmam que o tema deve ganhar ainda mais importância nos próximos anos, principalmente por causa das mudanças nas estruturas familiares e nas relações de trabalho.
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