Adeus, cartório: nova regra permite vender e transferir veículos 100% pelo celular
Nova transferência digital elimina reconhecimento de firma em cartório e permite concluir grande parte da venda do veículo diretamente pelo celular
Comprar ou vender um veículo sempre envolveu uma longa lista de etapas burocráticas.
Durante muitos anos, motoristas precisaram enfrentar filas em cartórios, reconhecer firma, preencher documentos físicos e lidar com processos demorados para concluir uma simples transferência de propriedade.
Nos últimos anos, porém, a digitalização de serviços públicos começou a transformar esse cenário.
Aplicativos oficiais, assinaturas eletrônicas e integração entre sistemas governamentais reduziram parte da burocracia. Agora, uma nova regra promete acelerar ainda mais o processo ao permitir que praticamente toda a transferência do veículo aconteça diretamente pelo celular.
Nova transferência elimina ida ao cartório
A mudança permite que compradores e vendedores realizem a transferência eletrônica de veículos pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), integrado ao sistema Gov.br.
Na prática, o processo elimina a necessidade de reconhecimento de firma em cartório. Em vez da assinatura tradicional com carimbo do tabelião, o sistema utiliza autenticação eletrônica avançada e validação por biometria facial.
Além disso, a integração automática com os órgãos de trânsito agiliza a comunicação da venda e reduz etapas presenciais.
O novo modelo conta com autorização da Secretaria Nacional de Trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito, responsáveis pela regulamentação do sistema.
O que muda na prática?
Com a digitalização da transferência, motoristas passam a contar com:
- Fim do reconhecimento de firma;
- Assinatura digital pelo celular;
- Comunicação automática ao Detran;
- Mais rapidez no processo;
- Redução de custos com cartório;
- Validação por biometria facial;
- Mais segurança contra fraudes.
Além disso, o sistema reduz o tempo necessário para comunicar oficialmente a venda do veículo.
Quem pode usar a transferência digital?
Apesar da praticidade, o sistema exige alguns critérios obrigatórios.
Para concluir a transferência 100% digital, comprador e vendedor precisam cumprir determinadas exigências de segurança e compatibilidade.
Veja os requisitos
Entre os critérios obrigatórios, estão:
- Conta Gov.br nível Prata ou Ouro;
- Veículo com ATPV-e digital;
- Integração do Detran estadual ao sistema federal.
O ATPV-e substituiu o antigo DUT verde em papel e passou a valer para documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021.
Além disso, estados que ainda não integraram completamente os sistemas ao modelo federal podem apresentar limitações no procedimento digital.
Como fazer a transferência pelo aplicativo?
O processo funciona diretamente dentro do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Primeiramente, o vendedor acessa a aba “Veículos”, seleciona o automóvel e escolhe a opção “Transferência”.
Em seguida, ele preenche:
- CPF do comprador;
- Endereço;
- Valor da venda;
- Data da negociação;
- Quilometragem atual do veículo.
Depois disso, o comprador recebe uma notificação no próprio aplicativo. Então, ele confere os dados informados e realiza a assinatura digital.
Na etapa final, o vendedor faz a validação por biometria facial usando a câmera do celular. Logo após a confirmação, o sistema envia automaticamente a comunicação de venda ao Detran.
Além disso, a plataforma gera digitalmente a ATPV-e vinculada à negociação.
Vistoria continua obrigatória
Apesar da digitalização da assinatura e da comunicação da venda, o comprador ainda precisa realizar a vistoria física obrigatória do veículo.
O procedimento continua sendo feito no Detran ou em empresas credenciadas. Somente após essa etapa o órgão emite o novo documento em nome do comprador.
Mesmo assim, a nova transferência digital representa uma das maiores reduções de burocracia já implementadas no processo de compra e venda de veículos no país.
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