Quem recebe aposentadoria pelo INSS pode ter direito de receber 25% a mais no pagamento, explica advogada
Adicional é destinado a beneficiários que dependem de assistência permanente de terceiros e pode elevar o valor recebido mensalmente

Alguns aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor mensal do benefício.
Apesar de pouco conhecido, o adicional está previsto na legislação previdenciária para segurados que necessitam de ajuda permanente de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia.
Além de aumentar o valor da aposentadoria, o adicional também reflete no décimo terceiro salário e em outras parcelas pagas pelo INSS.
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No entanto, o benefício não é concedido automaticamente e precisa ser solicitado pelo segurado ou por familiares.
Especialista explica
Segundo a advogada previdenciária Natália Pessoa, o adicional está diretamente ligado à aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
Para ter acesso ao valor extra, é necessário comprovar que a condição de saúde exige acompanhamento constante de um cuidador ou familiar.
“A lei fala, vincula que é decorrente dessa aposentadoria por invalidez e que necessariamente comprova necessidade ali de um suporte, de um familiar, de um cuidador, de um empregado doméstico”, explicou ao G1.
A legislação prevê o pagamento do acréscimo para pessoas que apresentam situações graves de dependência, como cegueira total, perda de nove ou mais dedos das mãos, paralisia dos membros superiores ou inferiores.
Ou ainda perda dos membros inferiores, de uma das mãos e dos dois pés, alterações das faculdades mentais que exijam acompanhamento permanente, incluindo casos de Alzheimer, além de pacientes acamados.
Embora a regra seja destinada aos aposentados por incapacidade permanente, a especialista destaca que existem decisões judiciais reconhecendo o direito ao adicional para beneficiários de outras modalidades de aposentadoria, desde que seja comprovada a necessidade de um cuidador.
“O que é necessário? É necessário que a gente tenha uma documentação médica robusta”, ressaltou a advogada previdenciária.
Para isso, o ideal é obter um laudo médico detalhado, contendo informações sobre a doença, o tempo de tratamento, o grau de incapacidade e a necessidade de acompanhamento contínuo.
O documento deve estar atualizado, conter data, assinatura e identificação do profissional responsável.

(Foto: Reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil)
Como solicitar o benefício
O pedido pode ser feito diretamente ao INSS, por meio do aplicativo Meu INSS ou em uma agência da Previdência Social.
Quem recebe auxílio por incapacidade temporária há longo período e não possui previsão de recuperação também pode solicitar a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente, desde que apresente documentação médica adequada.
A advogada pontua que documentos antigos ou incompletos podem atrasar a análise do pedido e até resultar na negativa do benefício.
“Com documentação desatualizada você vai perder tempo”, alertou.
Quem recebe BPC tem direito?
Já os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao adicional de 25%.
Segundo Natália, isso ocorre porque o programa possui natureza assistencial e segue regras diferentes das aposentadorias pagas pela Previdência Social.
“Infelizmente não, porque vem da natureza do benefício que ela recebe”, explicou.
Em caso de dúvidas, a orientação é procurar a Defensoria Pública da União ou um advogado especializado em Direito Previdenciário.
O INSS também disponibiliza atendimento pelo telefone 135 para esclarecimentos sobre benefícios e requerimentos.

Imagem ilustrativa do prédio da Previdência Social. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
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