Parentes de até 4º grau vão poder ser incluídos como dependentes no Ipasgo Saúde
Texto foi apresentado pelo governador Daniel Vilela (MDB) na última segunda-feira (08), com pedido de urgência
Um projeto de lei encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quer ampliar o número de familiares que podem ser incluídos nos planos do Ipasgo Saúde. A proposta permite a adesão de parentes de 4°grau dos servidores titulares.
Se aprovada, a medida abrirá espaço para a inclusão de familiares como primos, tios-avôs e sobrinhos-netos. Atualmente, a cobertura contempla parentes de até 3° grau, o que inclui cônjuges, filhos e pais, além de netos, bisnetos, avós, bisavós, tios e sobrinhos.
O texto foi apresentado pelo governador Daniel Vilela (MDB) na última segunda-feira (08), com pedido de urgência da tramitação.
Na justificativa encaminhada aos deputados, o governador afirma que a proposta busca adequar a legislação estadual às normas mais recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Segundo o Executivo, as mudanças seguem diretrizes previstas na Resolução Normativa nº 649, publicada pela agência reguladora. A ampliação do público atendido também visa fortalecer a sustentabilidade financeira e o modelo de autogestão do plano.
Novas regras para inclusão no plano
De acordo com o projeto, os novos dependentes deverão seguir as regras já aplicadas a outras modalidades de adesão. Os interessados devem ser incluidos no plano “Ipasgo Saúde Família”, uma vez que o “Ipasgo Saúde Cerrado” atende a titulares, filhos e cônjuges.
Os valores das mensalidades continuarão sendo definidos conforme a faixa etária de cada beneficiário.
- 0 a 18 – R$ 214,68
- 19 a 23 -R$ 257,63
- 24 a 28 -R$ 317,74
- 29 a 33 – R$ 382,44
- 34 a 38 – R$ 465,88
- 39 a 43 – R$ 558,19
- 44 a 48 – R$ 676,28
- 49 a 53 – R$ 815,82
- 54 a 58 – R$ 998,30
- 59 acima – R$ 1.234,47
Na quarta-feira (10), a proposta avançou na Comissão Mista da Assembleia Legislativa após receber parecer favorável do relator, deputado Virmondes Cruvinel (UB).
No relatório, o parlamentar defendeu a aprovação da matéria e acompanhou os argumentos apresentados pelo Poder Executivo para ampliar o acesso ao plano de saúde.
Apesar do parecer favorável, a tramitação da matéria foi interrompida temporariamente na comissão. Os deputados Antônio Gomide (PT) e Major Araújo (PL) pediram vista do projeto para analisar o conteúdo com mais detalhes.
A expectativa é de que a proposta volte à pauta da Comissão Mista e siga para votação ainda essa semana, considerando a urgência da tramitação.
O prazo estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a implementação das adequações é até 01° de julho.
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