Funcionários de farmácia que aplicam injeção em clientes podem ter direito de receber R$ 324,30 a mais, explica advogado
Aplicação comum em farmácias pode gerar discussão trabalhista quando há contato habitual com clientes e materiais biológicos
A rotina de uma farmácia pode ir muito além do balcão, da venda de medicamentos e da orientação rápida ao consumidor. Em muitos estabelecimentos, serviços ligados à saúde também passaram a fazer parte do atendimento diário.
Entre eles estão a aplicação de injetáveis e, em algumas unidades, a coleta de materiais para exames rápidos. É nesse ponto que surge uma discussão trabalhista importante para quem exerce essas funções.
O que diz a regra trabalhista
Segundo o advogado trabalhista Rodrigo Hassen, funcionários que atuam nesse tipo de procedimento podem ter direito ao adicional de insalubridade em grau médio, equivalente a 20% sobre a base de cálculo aplicável.
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Considerando o salário mínimo nacional como referência usual, o valor fica em torno de R$ 324 por mês. No entanto, a quantia pode variar caso exista convenção coletiva, acordo específico da categoria ou outro parâmetro previsto para o trabalhador.
A Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, prevê insalubridade em atividades com exposição a agentes biológicos. O enquadramento, porém, depende da rotina real do empregado e da comprovação do contato habitual com pacientes, materiais perfurocortantes ou resíduos potencialmente contaminados.
Direito não é automático
O adicional não se aplica automaticamente a todos os funcionários de farmácias e drogarias. Quem atua apenas no caixa, no estoque ou em funções administrativas, sem participação nesses procedimentos, pode não se enquadrar na mesma situação.
Em caso de disputa trabalhista, a caracterização da insalubridade normalmente depende de perícia técnica. Também entram na análise o fornecimento e a eficácia dos equipamentos de proteção individual, como luvas, máscaras, aventais e descarte adequado de agulhas.
Por isso, a orientação é que o trabalhador reúna documentos, registros de escala, mensagens internas e outros comprovantes da atividade exercida antes de buscar orientação jurídica ou sindical.
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