Porte de arma é aprovado para novas profissões no Brasil; confira a lista
Mudanças em análise no Congresso podem alterar as regras para profissionais expostos a ameaças, deslocamentos e atividades de risco
Novas profissões passaram a integrar propostas que ampliam o acesso ao porte de arma de fogo no Brasil. A aprovação ocorreu em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, portanto nenhuma nenhuma mudança está vigente.
Os textos que buscam colocar as alterações em vigor precisam cumprir outras etapas no Congresso e, posteriormente, ser sancionados pela Presidência da República. Dependendo da tramitação, também podem ser analisados pelos plenários das duas Casas.
Quem foi incluído nas propostas
Entre as categorias contempladas por projetos já aprovados em comissões estão:
- Advogados
- Corretores de imóveis
- Agentes de trânsito em atividades externas e ostensivas
- Agentes de fiscalização ambiental
- Médicos veterinários
- Vigilantes e agentes de segurança privada
- Instrutores de armamento e tiro
- Titulares de cartórios
- Diretores de clube de tiro
- Proprietários de lojas de armas
Cada proposta estabelece condições próprias. Em geral, os textos exigem vínculo profissional regular, certidões negativas, capacidade técnica para manuseio de arma e avaliação psicológica.
No caso dos corretores, o PL 942/2026 restringe o porte ao exercício da profissão e exige registro ativo no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Para os advogados, o PL 2.734/2021 prevê porte para defesa pessoal e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Também avançam propostas para agentes de trânsito, fiscais ambientais, veterinários e profissionais da segurança privada. As informações constam das fichas de tramitação e das notícias oficiais da Câmara e do Senado.
O que ainda precisa acontecer
A aprovação em comissão não autoriza o profissional a comprar uma arma e circular armado automaticamente. Mesmo que os projetos virem lei, os interessados deverão cumprir os requisitos previstos em cada texto e nas normas de controle de armas.
Servidores do Procon aparecem em outro projeto, mas a proposta ainda não foi aprovada por comissão. Guardas municipais, por sua vez, já podem obter porte funcional condicionado pelas regras da Polícia Federal e não devem ser tratados como uma categoria inteiramente nova.
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