TCM suspende repasses ao Instituto Léo Moura e aponta indícios de irregularidades em emendas de Igor Franco
Decisão cautelar impede novas transferências até a conclusão da análise das prestações de contas dos convênios firmados em 2023 e 2024
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão cautelar de novos repasses da Prefeitura de Goiânia ao Instituto Léo Moura Sports após apontar indícios de irregularidades na destinação e execução de recursos públicos destinados à entidade.
A decisão, assinada pelo conselheiro Humberto Aidar, estabelece que nenhum novo recurso poderá ser transferido até a conclusão da análise das prestações de contas dos termos de fomento firmados em 2023 e 2024.
Segundo o tribunal, os convênios financiados por emendas parlamentares entre 2023 e 2026 somam R$ 9,2 milhões. Desse total, levantamento citado na decisão aponta que R$ 8,5 milhões foram destinados por meio de emendas do vereador Igor Franco (Podemos), enquanto o restante teve origem em indicações de outros parlamentares.
A fiscalização foi instaurada após representação do Ministério Público de Contas, que apontou a necessidade de apurar a execução do projeto “Escolinha Social de Futebol – Passaporte para a Vitória”, desenvolvido pelo instituto.
Na decisão, o relator menciona auditorias anteriores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram indícios de irregularidades em contratos executados pela mesma entidade. Também cita parecer preliminar da Controladoria-Geral do Município (CGM) recomendando a rejeição da prestação de contas referente a um dos termos de fomento.
Entre os problemas apontados estão suspeitas de sobrepreço, superfaturamento, falsificação de orçamentos, ausência de comprovação da entrega de bens e serviços e falhas na avaliação da capacidade técnica da organização.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que cumprirá integralmente a decisão do TCM e afirmou que a CGM já conduzia apurações sobre o caso, tendo recomendado a instauração de tomada de contas especial.
Já o vereador Igor Franco afirmou que a decisão possui caráter cautelar e preliminar, sem conclusão definitiva sobre irregularidades. O parlamentar declarou confiar no projeto social desenvolvido pelo instituto e defendeu rapidez na análise das prestações de contas.
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