Cartórios fazem comunicado para idosos que possuem imóveis, contas ou bens registrados
Medidas adotadas nos cartórios podem ajudar a prevenir golpes, movimentações indevidas e outras formas de violência patrimonial contra pessoas idosas
Quem possui imóveis, dinheiro em conta ou outros bens precisa ficar atento não apenas à conservação do patrimônio, mas também à segurança dos documentos e das movimentações realizadas em seu nome. Para pessoas idosas, esse cuidado ganha ainda mais importância diante de situações de fraude e violência patrimonial.
Por isso, os cartórios possuem mecanismos que ajudam a aumentar a segurança de determinados atos envolvendo o patrimônio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, recomenda que os serviços notariais e de registro adotem medidas preventivas para evitar abusos contra pessoas idosas.
Que tipo de patrimônio precisa de atenção?
A preocupação não envolve apenas imóveis. Contas bancárias, investimentos, veículos, fundos e outros ativos também podem entrar em situações de risco quando terceiros tentam movimentá-los sem o consentimento do proprietário.
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No caso dos imóveis, por exemplo, uma pessoa pode ser vítima de tentativa de venda ou transferência indevida. Já nas contas bancárias, o problema pode envolver movimentações realizadas sem autorização ou sob pressão de familiares e terceiros.
O próprio CNJ cita entre as situações que exigem atenção a venda de imóveis, a movimentação indevida de contas e o uso ou ocultação de bens e recursos financeiros.
Como os cartórios ajudam a proteger o patrimônio?
Os serviços notariais e de registro têm uma função importante na segurança dos atos jurídicos. Eles conferem autenticidade e publicidade aos documentos e ajudam a formalizar decisões relacionadas a imóveis e outros direitos.
Além disso, o CNJ orienta os cartórios a adotarem medidas preventivas quando houver indícios de violência patrimonial ou financeira contra pessoas idosas. Dependendo da situação, o responsável pelo atendimento pode realizar diligências para verificar se o ato realmente corresponde à vontade do idoso.
Dessa maneira, a orientação não significa que todo idoso precise registrar uma proteção específica. O objetivo é aumentar a segurança quando houver uma situação que possa representar risco ao patrimônio.
O que é violência patrimonial?
A violência patrimonial ocorre quando alguém utiliza, retém, destrói ou controla bens e recursos de outra pessoa de maneira indevida. No caso dos idosos, isso pode acontecer por meio de golpes, pressão de familiares, procurações utilizadas de forma irregular ou movimentações financeiras sem consentimento.
A situação pode envolver desde pequenas quantias até imóveis e outros bens de grande valor. Por isso, qualquer movimentação patrimonial que não tenha sido autorizada pelo proprietário merece atenção.
Quais situações podem acender o alerta?
Algumas mudanças exigem cuidado redobrado. Uma delas ocorre quando terceiros passam a pressionar o idoso para vender um imóvel, transferir dinheiro ou assinar documentos que ele não compreende.
Também merece atenção uma procuração que permita a outra pessoa movimentar patrimônio em nome do proprietário. Antes de assinar, é importante entender exatamente quais poderes o documento concede e por quanto tempo eles serão válidos.
Outro sinal de alerta aparece quando alguém tenta impedir o idoso de participar diretamente de decisões sobre seus próprios bens.
E se o idoso quiser se preparar para o futuro?
Existem instrumentos jurídicos que permitem organizar antecipadamente determinadas decisões. Entre eles está a autocuratela, que permite que uma pessoa manifeste previamente suas preferências para uma eventual situação futura em que não consiga administrar determinados aspectos da própria vida.
O CNJ regulamentou a publicidade e a indexação de escrituras de autocuratela e diretivas de curatela por meio do Provimento nº 215, de 2026.
Esse tipo de planejamento, entretanto, não significa que a pessoa esteja transferindo automaticamente seus bens para outra pessoa. Cada instrumento possui finalidade e efeitos próprios, por isso a orientação de um profissional pode ser importante antes da assinatura.
Imóveis também exigem atenção especial
Quem possui uma casa ou apartamento deve acompanhar a situação registral do patrimônio. O registro de imóveis é o local responsável por dar publicidade e segurança jurídica a diversos atos relacionados à propriedade.
Em 2026, o CNJ também atualizou regras sobre procedimentos eletrônicos no Registro de Imóveis. O Provimento nº 228 regulamentou o uso de extratos eletrônicos para o registro ou a averbação de fatos, atos e negócios jurídicos com repercussão imobiliária.
Por isso, manter os documentos organizados e acompanhar eventuais alterações relacionadas ao imóvel pode ajudar o proprietário a perceber movimentações inesperadas.
O que fazer diante de uma suspeita?
Se o idoso perceber uma movimentação patrimonial que não reconhece, o ideal é agir rapidamente. A pessoa pode procurar o cartório envolvido, o banco ou um profissional da área jurídica para entender o que aconteceu e quais medidas podem ser tomadas.
Quando existem indícios de violência patrimonial contra uma pessoa idosa em um ato realizado perante um cartório, o CNJ determina que o fato seja comunicado às autoridades e instituições competentes, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Civil ou o Conselho Municipal do Idoso.
Além disso, documentos, mensagens e comprovantes relacionados à situação devem ser preservados.
O cuidado começa antes do problema
Proteger o patrimônio não significa apenas guardar escrituras e documentos. Também envolve acompanhar contas, evitar o compartilhamento indiscriminado de senhas e compreender cada documento antes de assiná-lo.
Da mesma forma, familiares que ajudam na administração financeira devem respeitar a autonomia do idoso. Quando existe dúvida sobre uma decisão patrimonial, buscar orientação profissional pode evitar problemas futuros.
Assim, quem possui imóveis, contas ou outros bens pode adotar medidas preventivas para aumentar a segurança. A atenção aos documentos e às movimentações patrimoniais continua sendo uma das principais formas de evitar golpes e preservar o patrimônio ao longo dos anos.
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