Carros com 10, 20 ou 30 anos podem ficar livres do IPVA em 2026: veja quem tem direito
Uma mudança nacional passou a valer neste ano e alterou a cobrança para milhões de veículos antigos, mas nem todo carro entra automaticamente na regra
A isenção do IPVA para carros antigos em 2026 mudou após a promulgação da Emenda Constitucional 137, em dezembro de 2025. Desde então, carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação ficaram imunes ao imposto em todo o país.
Na prática, veículos fabricados em 2006 ou antes podem entrar na regra em 2026, desde que pertençam às categorias previstas na Constituição.
E os carros com 10 anos?
Não existe uma regra nacional que libere todo carro de 10 anos do IPVA.
Alguns estados podem manter benefícios próprios mais vantajosos. Portanto, a legislação estadual continua importante quando concede a isenção antes dos 20 anos.
Em Goiás, por exemplo, a Secretaria da Economia informa que veículos com 15 anos ou mais de uso já ficam isentos.
Assim, um automóvel ainda pode conseguir o benefício antes dos 20 anos quando a legislação local permitir.
Carros com 20 anos agora têm proteção nacional
A principal novidade de 2026 está justamente nessa faixa.
A Emenda Constitucional 137 alterou a Constituição para impedir a cobrança do IPVA sobre veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação.
O Congresso promulgou a mudança em 9 de dezembro de 2025, e ela entrou em vigor imediatamente.
Dessa forma, estados que antes cobravam IPVA de carros com mais de duas décadas precisaram seguir a nova regra nacional.
E quem tem carro com 30 anos?
Os veículos com 30 anos ou mais também entram na imunidade, desde que sejam das categorias cobertas pela Emenda.
Antes da mudança, estados como Santa Catarina adotavam regras mais rígidas para carros antigos. A nova norma nacional passou a garantir a imunidade já aos 20 anos.
Portanto, quem possui um carro de passeio fabricado em 1996, por exemplo, também fica abrangido em 2026.
Quais veículos não entram?
A Constituição exclui da nova imunidade:
- micro-ônibus;
- ônibus;
- reboques;
- semirreboques.
Assim, o fato de o veículo ter 20 anos ou mais não basta nesses casos.
Além disso, débitos antigos, multas e taxas de licenciamento não desaparecem com a imunidade do IPVA.
Precisa pedir a isenção?
A nova regra funciona como imunidade constitucional. Porém, os procedimentos administrativos podem variar conforme o estado.
Por isso, o proprietário deve consultar o portal da Secretaria da Fazenda ou do Detran local e verificar se o sistema já retirou automaticamente a cobrança.
Caso o IPVA continue aparecendo indevidamente, vale procurar o órgão responsável antes de efetuar o pagamento.
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