Lei do Silêncio pode mudar e regra das 22h perde força para bares, restaurantes, shows e eventos
Cidades discutem critérios que consideram nível de ruído, localização e tipo de atividade, em vez de olhar apenas para o horário
A chamada regra das 22h começa a perder força como principal referência para fiscalizar bares, restaurantes, shows e eventos em algumas cidades brasileiras.
No entanto, não existe uma mudança nacional única nem uma lei federal que simplesmente tenha acabado com esse horário em todo o país.
Na prática, municípios podem adotar regras diferentes conforme o zoneamento, o nível de ruído, o tipo de atividade e a autorização de funcionamento.
Assim, regiões residenciais podem receber tratamento diferente de polos gastronômicos, turísticos ou de entretenimento.
Regra das 22h nunca foi igual em todo o Brasil
Apesar de muita gente acreditar que o barulho estaria permitido até as 22h, essa regra não funciona da mesma forma em todas as cidades.
Cada prefeitura pode estabelecer limites próprios de ruído, horários, critérios de fiscalização e punições.
Por isso, uma festa realizada às 18h também pode receber denúncia caso ultrapasse os níveis permitidos.
Da mesma forma, um restaurante pode funcionar depois das 22h sem estar irregular, desde que respeite a legislação local.
Bares e restaurantes podem ter regras específicas
Uma das mudanças discutidas envolve justamente áreas que concentram estabelecimentos noturnos.
Polos gastronômicos, por exemplo, podem receber horários e limites próprios.
Entretanto, isso não significa liberdade total para produzir barulho.
Além disso, uma eventual flexibilização pode exigir isolamento acústico, controle de decibéis, licenciamento e regras específicas para apresentações musicais.
Shows e eventos também entram no debate
A mesma lógica pode alcançar festas, shows e grandes eventos.
Em locais preparados para receber público, as prefeituras podem criar parâmetros diferentes daqueles aplicados em bairros predominantemente residenciais.
Por outro lado, eventos clandestinos ou realizados fora das condições autorizadas continuam sujeitos a multa, interrupção e outras medidas administrativas.
Curitiba já discute mudanças
Curitiba está entre as capitais onde o assunto avançou para o debate legislativo.
A discussão envolve a criação de parâmetros próprios para polos gastronômicos reconhecidos pelo município.
Ainda assim, a proposta não representa uma liberação geral para barulho durante a madrugada.
São Paulo pode seguir caminho diferente
Em São Paulo, o debate também envolve reforçar a fiscalização por meio do Programa Silêncio Urbano, o PSIU.
Assim, enquanto algumas cidades discutem flexibilizar determinados horários em regiões específicas, outras podem endurecer a fiscalização contra estabelecimentos reincidentes.
Barulho excessivo continua proibido
Mesmo com mudanças locais, som automotivo abusivo, festas clandestinas, eventos sem licença e estabelecimentos que ultrapassam os limites continuam sujeitos à fiscalização.
Portanto, a regra das 22h pode deixar de funcionar como divisor automático entre o permitido e o proibido, mas o direito ao sossego continua protegido.
A tendência é que horário, intensidade do som, localização e tipo de atividade ganhem mais peso na análise de cada ocorrência.
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