Sofreu assédio eleitoral no trabalho? Saiba como proteger os seus direitos
MPT-GO e Defensoria Pública explicam como denunciar perseguições por motivos políticos, quais provas reunir e que medidas podem proteger as vítimas
Uma onda de denúncias de assédio eleitoral em Goiás após o segundo turno das eleições de 2026 colocou em evidência casos de possíveis perseguições e represálias contra trabalhadores por suas posições políticas.
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) confirmou ao Portal 6 que recebeu dezenas de queixas em poucos dias e já conduz investigações sobre possíveis irregularidades, incluindo publicações que incentivam demissões por preferência política.
Mesmo com o fim da votação, ameaças de dispensa, constrangimentos e outras formas de discriminação no ambiente profissional podem ser denunciadas às autoridades.
Diante desse cenário, o MPT-GO e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) explicaram à reportagem quais medidas podem proteger as vítimas, como reunir provas e onde buscar assistência jurídica.
Como denunciar ao Ministério Público do Trabalho
Segundo o MPT-GO, todas as denúncias recebidas dentro de sua área de atuação são analisadas. Nos casos de suspeita de assédio eleitoral, o órgão pode solicitar documentos aos investigados e ouvir trabalhadores, testemunhas e pessoas apontadas nas denúncias.
Dependendo do resultado da apuração, o Ministério Público pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo pelo qual o investigado assume compromissos para corrigir irregularidades.
Também pode recorrer à Justiça quando houver necessidade de uma medida urgente ou quando o investigado não aceitar firmar o acordo.
Para denunciar, o trabalhador pode acessar o site www.prt18.mpt.mp.br, na área destinada ao registro de denúncias.
O órgão recomenda reunir materiais que ajudem a demonstrar os acontecimentos, como vídeos, capturas de tela de mensagens, áudios e outros registros relacionados às possíveis ameaças ou perseguições.
“É possível solicitar o sigilo da identidade ou realizar a denúncia de forma anônima”, informou o MPT-GO.
Por isso, o trabalhador não precisa se identificar publicamente para comunicar uma suspeita de irregularidade. A instituição também desenvolve campanhas de conscientização sobre o assédio eleitoral e divulga medidas adotadas contra práticas consideradas abusivas.
Defensoria explica como buscar proteção
Além das situações envolvendo empregadores, pessoas que sofrem ameaças, ofensas ou agressões relacionadas a questões políticas também podem procurar assistência jurídica.
Ao Portal 6, o defensor público Tairo Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), explicou que algumas dessas condutas podem configurar crimes.
Tairo Esperança, defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO. (Foto: Reprodução)
“Ameaça, injúria, calúnia ou agressão física são indícios da existência de crime”, afirmou.
Segundo ele, nesses casos, a Defensoria pode acionar as autoridades responsáveis e solicitar providências para proteger quem está sendo intimidado.
“Ao receber essas vítimas, o NUDH pode encaminhar um aviso para a Polícia Civil e para o Ministério Público, bem como sugerir ao MP que ingresse com uma medida cautelar processual penal de afastamento da vítima do agressor”.
O defensor destacou que procurar assistência jurídica e formalizar os acontecimentos é fundamental para interromper possíveis perseguições.
“Geralmente quem ameaça, ameaça inclusive para você não procurar a polícia, não procurar as instituições, mas é importante que as pessoas procurem”, afirmou.
Tairo também explicou que, conforme a situação, podem ser solicitadas medidas judiciais para impedir que o suposto agressor se aproxime da vítima ou mantenha contato com ela.
“Isso porque caso a pessoa descumpra essas medidas que envolvem afastamento de 300 metros e não entrar em contato, ela pode ter sanções, que vão desde monitoramento eletrônico até a prisão”, explicou.
Em situações mais graves, o defensor mencionou a existência de programas específicos de proteção a vítimas e testemunhas.
“Em situações limite, de grave ameaça à vida, há programas de proteção como o Provita.”
O acesso a esses programas depende da avaliação de cada caso e pode envolver medidas como mudança de identidade e transferência para endereço sigiloso.
Onde procurar a Defensoria em Goiás?
O Núcleo Especializado de Direitos Humanos atende presencialmente na Unidade Sul da DPE-GO, localizada na Avenida Cora Coralina, no Setor Sul, em Goiânia.
Os atendimentos acontecem às terças-feiras, das 8h30 às 12h30, e às quintas-feiras, das 13h às 17h.
Também é possível entrar em contato pelo telefone (62) 3157-1040 ou pelo e-mail nudh@defensoria.go.def.br.
Conforme a natureza da demanda, cível ou criminal, o interessado também pode procurar outras unidades da Defensoria, disponíveis no site www.defensoria.go.def.br.
Tairo explicou que o atendimento não se limita às orientações jurídicas. O núcleo também pode encaminhar solicitações a outros órgãos para construir uma rede de proteção à vítima.
“Pode provocar a Assistência Social, a Polícia, a Saúde. A gente faz isso mediante ofício para poder de uma forma articular a rede de apoio e protetiva em favor da vítima”, instruiu.
O defensor também informou que, até o momento da resposta encaminhada ao Portal 6, o NUDH não havia recebido pedidos de assistência relacionados especificamente a episódios de perseguição política.
Apesar disso, reforçou que a instituição está disponível para orientar e acolher pessoas que enfrentem ameaças ou retaliações.
“É importante que quem tenha sofrido algum tipo de intimidação e retaliação, busque assessoria jurídica. E, a Defensoria pode ser um canal para receber essas pessoas, acolher de forma adequada e dar os encaminhamentos”, salientou.
Goiás registra 48 denúncias após segundo turno
Dados encaminhados pelo MPT-GO mostram que o órgão recebeu 48 denúncias de assédio eleitoral entre segunda-feira (26) e quinta-feira (29) de outubro, período imediatamente posterior ao segundo turno das eleições de 2026.
Considerando o intervalo entre 19 de junho e 29 de outubro, foram contabilizadas 90 denúncias, das quais 35 já haviam resultado na instauração de procedimentos de apuração.
O Ministério Público explicou que a quantidade de procedimentos pode aumentar, já que a maior parte das denúncias chegou após a votação.
A instituição também confirmou a existência de investigações sobre possíveis retaliações políticas. Entretanto, o MPT-GO não detalhou os municípios nem o conteúdo da maioria das queixas, porque os denunciantes solicitaram sigilo ou permaneceram anônimos.
Entre as medidas judiciais já obtidas pelo órgão estão decisões liminares envolvendo a Havan, em Caldas Novas, e o Frigorífico Goiás.
As liminares são decisões judiciais provisórias e não significam, necessariamente, o encerramento dos processos.
O MPT-GO reforça que as denúncias continuam sendo recebidas mesmo após o período eleitoral e que cada situação é analisada conforme os elementos apresentados.
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