Vivian Naves processa Ernani de Paula e pede indenização de R$ 20 mil
Deputada afirma que vídeo publicado no perfil Café com Pimenta associou seu nome a acusações sobre emendas destinadas a Anápolis. Justiça determinou a retirada do conteúdo em caráter provisório
A deputada estadual Vivian Naves (Republicanos) entrou com uma ação contra o ex-prefeito Ernani de Paula, responsável pelo perfil Café com Pimenta, e pede R$ 20 mil de indenização por danos morais.
A parlamentar, que não conseguiu se reeleger, afirma que um vídeo publicado no Instagram às vésperas das eleições de 2026 usou expressões pejorativas e colocou em dúvida a destinação de emendas para Anápolis.
A publicação, intitulada “Casal Bilhão e Milhão”, chamou Vivian de “Vivian do Milhão” e questionou o destino de R$ 1,1 milhão que ela afirmou ter destinado ao município em 2026. Segundo a ação, o vídeo também dizia que o sistema da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) apontava R$ 800 mil.
Na petição, Vivian diz que apresentou uma relação de 14 emendas destinadas a entidades e instituições de Anápolis, que somariam R$ 1,1 milhão.
A deputada também afirma ter destinado R$ 15 milhões ao município entre 2023 e 2025. Esses valores e alegações foram apresentados pela parlamentar no processo.
Justiça determinou retirada do vídeo
Em decisão liminar, o juiz Sílvio Jacinto Pereira, do 2º Juizado Especial Cível de Anápolis, determinou que Ernani removesse o Reel em até 24 horas após ser intimado.
A decisão também proíbe a republicação do mesmo vídeo ou de conteúdo substancialmente idêntico com expressões pejorativas ou imputações sem veracidade fática.
O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 500 pela permanência da publicação, limitada a 30 dias, e multa de R$ 1 mil por republicação, limitada a R$ 10 mil.
Ao conceder a medida, o juiz avaliou, de forma provisória, que as expressões usadas poderiam ultrapassar os limites da crítica política e atingir a honra e a imagem da parlamentar. O mérito da ação ainda será julgado.
A audiência de conciliação foi marcada para 26 de outubro. A ação foi protocolada em 1º de outubro, e Ernani foi citado eletronicamente em 5 de outubro. O pedido de indenização ainda não foi julgado.
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