Funcionário de restaurante limpa banheiros utilizados por clientes, pede adicional de insalubridade e consegue adicional de 40% na Justiça de Goiás
Mesmo com poucos minutos dedicados à tarefa e revezamento entre colegas, o tribunal entendeu que a exposição ocorria de forma habitual
Um auxiliar de restaurante conseguiu na Justiça do Trabalho o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo depois de comprovar que fazia a limpeza de banheiros utilizados por clientes e funcionários do estabelecimento.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, reconheceu o pagamento de 40% sobre o salário mínimo.
Segundo o processo, o trabalhador limpava e recolhia o lixo de três sanitários.
Revezamento não afastou o direito
A atividade era dividida com outros 12 empregados e realizada de três a quatro vezes por semana. Cada tarefa durava aproximadamente cinco a dez minutos.
Mesmo assim, o relator, desembargador Paulo Pimenta, considerou que havia exposição habitual a agentes biológicos.
O laudo pericial mostrou ainda que os três sanitários recebiam limpeza diária e eram usados tanto por empregados quanto pelo público.
O restaurante tinha capacidade para cerca de 120 clientes. Para o tribunal, esse fluxo permitia enquadrar os sanitários como instalações de uso coletivo e de grande circulação.
A decisão segue a Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual a higienização desse tipo de banheiro, acompanhada da coleta do lixo, pode gerar insalubridade em grau máximo.
O acórdão anexado também registra a análise da exposição a agentes biológicos e do enquadramento da atividade nas normas trabalhistas aplicáveis.
Além dos 40%, o trabalhador receberá reflexos do adicional em aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salário e FGTS com multa de 40%.
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