Presidente da Tunísia invalida Constituição e consolida poder

Kais Saied foi eleito em 2019 como um outsider do sistema político, com um discurso anticorrupção

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Presidência da Tunísia invalidou nesta quinta-feira (9) a Constituição do país, defendendo que o problema político atual decorre da Carta de 2014. “O caminho para frente é se voltar às pessoas de uma maneira completamente nova e diferente”, diz o comunicado do presidente Kais Saied. “É preciso haver uma solução legal baseada na vontade e soberania do povo.”

Ao desfazer a Constituição, o presidente do país africano consolida cada vez mais o seu poder. Em julho, ele suspendeu o Parlamento por um mês, medida que foi prorrogada até nova ordem em agosto.

Ao dissolver o Legislativo, ele ainda destituiu o primeiro-ministro Hichem Mechichi e assumiu plenos poderes pelo Executivo. A Tunísia funciona em um sistema parlamentar misto em que cabem ao presidente apenas as funções diplomáticas e militares, e o país é governado pelo primeiro-ministro. Desde a metade do ano, Saied vem governando por decreto.

A decisão foi denunciada como um golpe de Estado por juristas e opositores do presidente, em particular pelo partido islâmico Ennahda, que possuía a maior bancada do Parlamento antes da dissolução. Após as medidas, o presidente não nomeou um novo primeiro-ministro nem apresentou seus planos, exigidos por aliados ocidentais, partidos políticos e organizações da sociedade civil.

Diante das reivindicações da oposição, Saied repetiu que agiu estritamente “dentro do quadro da lei” e da Constituição de 2014, que agora não é mais válida.

A suspensão foi o ponto culminante de uma crise política que tem se estendido ao longo deste ano, com Saied, o líder do Ennahda e presidente do Legislativo, Rashed Ghannouchi, e o primeiro-ministro Mechichi em constante conflito, o que paralisou o governo em meio à alta de contágios de Covid-19 naquela época.

Nas semanas anteriores às medidas de Saeid, ainda no meio do ano, o país registrava uma série de atos contra o premiê e Ghannouchi, motivados também pela má gestão da pandemia de coronavírus. Àquela altura, o presidente afirmou em nota, para justificar suas decisões, que “muitos foram enganados pela hipocrisia, pela traição e pelo roubo dos direitos do povo”.

Em protesto contra o mandatário, tunisianos foram às ruas, o que levou o governo a acionar tropas militares para conter manifestações. Exasperados com a classe política, muitos tunisianos, por outro lado, acolheram com entusiasmo as determinações de Saied na esperança de que ele tomasse medidas firmes contra a corrupção e a impunidade.

O presidente foi eleito em 2019 como um outsider do sistema político, com um discurso anticorrupção. Mas, embora goze de certa popularidade, suas medidas preocuparam a comunidade internacional, sob o temor de uma volta ao autoritarismo de uma década atrás, quando estourou a Primavera Árabe, série de protestos que sacudiu o norte da África e o Oriente Médio a partir do fim de 2010.

O chamado “expurgo anticorrupção” lançado pelo presidente após as medidas de julho aumentou a preocupação e o medo de um declínio das liberdades na Tunísia. Autoridades, empresários, juízes e deputados foram alvo de detenções, proibições de viagens e prisões domiciliares sem justificativa por decisão do Ministério do Interior, denunciaram defensores dos direitos humanos à época.

Os partidos políticos estiveram entre os mais afetados, principalmente o Ennahda, que já estava enfraquecido. O líder Ghannouchi decidiu encerrar as funções de todos os membros e formar uma nova diretoria “para responder às demandas do período atual com a eficiência necessária”, informou a legenda num comunicado ainda em agosto.

Em meio à mais grave crise política da última década, o país também precisa lidar com os problemas econômicos constantes desde a Primavera Árabe –no ano passado, a economia sofreu uma retração de 8%. Berço do movimento, a Tunísia era considerada o exemplo mais bem-sucedido daquelas revoluções.

Na ocasião, os manifestantes conseguiram tirar do poder o então ditador Zine el-Abidine Ben Ali e mudar o sistema político do país, com uma nova Constituição, em 2014, que estabeleceu a divisão de Poderes entre o presidente, o primeiro-ministro e o Parlamento.