STF decide a favor de Caiado e suspende aumento na passagem de ônibus no Entorno do DF

Ministro afirma que elevação tarifária traz “risco de dano grave à população” e que não houve debate prévio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça mandou suspender o reajuste de tarifas do transporte interestadual semiurbano de passageiros da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A decisão acata pedido do Governo de Goiás.

O aumento havia sido oficializado pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) e passou a valer nesta segunda-feira (05). Em alguns casos, o reajuste chega a 26%.

O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Nas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado (UB) criticou a medida sem diálogo. “Sem consultar o Governo de Goiás e as prefeituras do Entorno do Distrito Federal, a Secretaria de Mobilidade do DF (Semob) promoveu um reajuste de até 26% no preço das passagens de ônibus”, escreveu.

Na decisão desta segunda-feira (05), André Mendonça argumenta que “tamanha elevação tarifária, sem que tenha havido debate prévio nem demonstração dos critérios técnico-financeiros” traz risco de dano grave à população. O ministro destacou, ainda, que o público em questão é “vulnerável a alterações abruptas no valor de bens e serviços de que dependem diariamente”.

Segundo Caiado, 175 mil passageiros que usam essas linhas diariamente seriam penalizados com tal reajuste. Em casos como os das viagens partindo de Luziânia (GO) e de Planaltina (GO), o aumento seria de quase R$ 2,00.