Decreto proíbe nomeação de novos comissionados e corta poderes de secretários

Município passa por grave crise financeira que vem afetando de repasses de unidades de saúde a bolsas de menos de R$ 1 mil/mês, além do ISSA

Atualizado às 18h40, de 06 de outubro de 2023 – O prefeito Roberto Naves (Republicanos) avalia uma minuta de decreto que, dentre as medidas, proíbe a nomeação de novos comissionados e corta poderes de secretários municipais.

“Considerando a necessidade de estabelecer uma ação planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de alcançar responsabilidade na gestão fiscal”, sintetiza o texto, disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nesta quinta-feira (05).

A Prefeitura de Anápolis está passando por uma grave crise financeira, com atrasos nos repasses a organizações que administram unidades de saúde. Está igualmente irregular o pagamento de bolsas a atletas e artistas, cujos valores por pessoa não chegam a R$ 1 mil/mês.

O Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) também está com cerca de R$ 14 milhões em repasses atrasados, o que vem gerando preocupação entre os trabalhadores com relação aos próximos pagamentos salariais.

Além de vedar nomeações para cargos comissionados de assessoramento, reduzir poderes de secretários para contrair despesas e conceder gratificações, o decreto suspende de vez o plano de amortização da dívida da Prefeitura com o ISSA elaborado em 2021.

Nesta sexta-feira (06), vereadores votam em sessão extraordinária projeto de lei que cria uma Loteria Municipal em Anápolis visando arrecadar, através de jogos de azar, recursos para socorrer o instituto.

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