Tebet acerta ao comprar briga para desvincular Previdência e salário mínimo, diz Felipe Salto

Na entrevista, ele alerta para o risco da volta da contabilidade criativa na mudança das metas fiscais pelo governo Lula a partir de 2025

ADRIANA FERNANDES – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, diz à reportagem que a ministra Simone Tebet (Planejamento) acertou ao comprar a briga pela desvinculação dos benefícios da Previdência Social da correção do salário mínimo. Para ele, a proposta deveria ser implementada caso a caso.

“Podemos discutir outros tipos de indexação para o BPC [Benefício de Prestação Continuada], para o abono salarial, para o seguro desemprego, para a renda mínima vitalícia… Discute caso a caso, para isso que tem um orçamento. É o que o governo deveria discutir com o Congresso todo ano, e não emenda parlamentar”, propõe Salto, ex-secretário de Fazenda de São Paulo.

Na entrevista, ele alerta para o risco da volta da contabilidade criativa na mudança das metas fiscais pelo governo Lula a partir de 2025. “É um gol de mão”, diz. Para ele, é preciso sair do rame-rame da discussão da meta fiscal e acender o farol alto da política fiscal.

PERGUNTA – Como avalia o debate de revisão de gastos que é sempre prometido, mas nunca avança de verdade?
FELIPE SALTO – Eu sou São Tomé. O governo está fazendo alguma coisa nessa matéria? Não, vamos ser realistas. O que a Secretaria de Monitoramento está fazendo para valer? Eu não vi nada de relevante sendo incorporado ao processo orçamentário até agora. Cadê as avaliações que o CMAP [Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas] fez nos últimos cinco anos? Desengaveta e vamos introjetar na LDO.

P – Onde dá para cortar?
FS – Dá para cortar todo o gasto. Ao longo do tempo, qualquer gasto é redutível, mas é preciso avançar na agenda da desindexação e da desvinculação. Eu pegaria os principais programas para começar.

A ministra Simone Tebet [Planejamento] está certa ao falar da Previdência. Pegou os grandões [gastos]. Tem que discutir a desindexação de benefício social e correções automáticas em geral. Ela já falou algo nessa linha, ponto para ela.

P – A ministra consegue emplacar essa agenda?
FS – Aí, é outro problema. É um político. Mas ela acertou ao comprar essa briga. Por que desindexar? Por que a gente é contra o gasto social? Não. Por uma razão econômica. O salário mínimo é uma política de mercado de trabalho. Se inventou a política de salário mínimo para garantir que os salários evoluíssem, pelo menos, de acordo com a produtividade. Só que, aqui no Brasil, a regra do salário mínimo não é pela produtividade é pelo PIB de dois anos antes, mais a inflação. E, como se não bastasse ser ruim a regra, ela serve de indexação para um monte de gasto social. Cada um real de aumento no salário mínimo são R$ 400 milhões de gastos anualizados. Só de fazer a desindexação, você já tem um efeito importante sobre o Orçamento.

P – Uma mudança desse tipo não estaria retirando uma garantia para a população com renda menor?
FS – Não, porque podemos discutir outros tipos de indexação para o BPC [Benefício de Prestação Continuada], para o abono salarial, para o seguro desemprego, para a renda mínima vitalícia… Discute caso a caso, para isso que tem um Orçamento. É o que o governo deveria discutir com o Congresso todo ano, e não emenda parlamentar.
Mas tem mais, sim, onde cortar. Tem que cortar o gasto tributário. Nisso aí o [ministro Fernando] Haddad está certo. Tem meio trilhão de reais de gasto tributário. ‘Ah, mas gasto tributário não é despesa’. É sim, é dinheiro que está sendo deixado sobre a mesa. Eu faria um escrutínio de todos os programas orçamentários, todos. Não é só Previdência e BPC.
Dizem: é difícil. É. Mas é muito mais fácil ser igual ao Silvio Santos e jogar dinheiro para cima, que é o que o Congresso está fazendo dia e noite.

P – É bom começar pela Previdência?
FS – É, porque é grande e tem o problema óbvio da indexação. Reajuste do servidor é um outro problema. Mas na política de pessoal, não necessariamente o governo vai conseguir economizar no curto prazo. Teremos de fazer uma política de reforma administrativa para valer.
Reforma administrativa não é necessariamente reduzir o gasto de pessoal. Temos áreas que estão totalmente desguarnecidas e que ficaram no limbo durante anos. Vai precisar de recomposição salarial, vai precisar de concurso.

P – Como avalia a mudança da trajetória das metas?
FS – Haddad acertou muito com o novo arcabouço fiscal. Isso é importante repetir porque todo mundo criticou. Agora, acho que o ministro e a sua equipe estão errando. Eles fixaram uma trajetória extremamente ousada para o resultado primário das contas do governo.
Na época, eu falei para membros da equipe que aquela trajetória não iria se verificar: zero [2024], 0,5% [2025], 1% [2026]. Saiu da cachola, porque eles queriam passar credibilidade. Eles deveriam ter calibrado melhor, na saída, essas metas. Nem achava que a mera mudança da meta de 2025 seria o fim do mundo. Até porque a meta de 0,5% não estava escrita em lugar algum. Era uma meta indicativa.