Franquia do Giraffas entra na Justiça alegando falta de transparência do Buriti Shopping

Segundo empresa, polo comercial não apresentou documentos comprobatórios de algumas despesas

Um restaurante da franquia Giraffas, situado no Buriti Shopping, conseguiu na Justiça a determinação de uma prestação de contas detalhada sobre as despesas do condomínio e do fundo de promoção, relacionadas ao espaço ocupado pela unidade. O restaurante é operado pela empresa Suprema Buriti Comércio de Alimentos Eireli e funcionava em Aparecida de Goiânia.

A ordem foi proferida pela juíza Viviane Atallah, que determinou que os documentos sejam disponibilizados em meio virtual, permitindo acesso imediato à parte requerente.

O embate teria tido início quando a Suprema Buriti Comércio de Alimentos Eireli, responsável pela operação da franquia Giraffas, entrou com uma ação contra o Buriti Shopping, alegando falta de clareza nas cobranças relacionadas ao condomínio e ao fundo de promoção desde julho de 2013, quando a relação entre as partes começou.

Segundo a empresa, o shopping não apresentou os documentos comprobatórios dessas despesas, como notas fiscais e atas das reuniões que aprovaram os custos. A ausência de prestação de contas adequada gerou descontentamento por parte do restaurante, que resolveu buscar medidas cabíveis.

Na defesa, o Buriti Shopping contestou as alegações, argumentando que a Suprema teria cedido os direitos a outro lojista em outubro de 2021, tornando a solicitação de prestação de contas inválida. Além disso, também afirmou que a parte autora não seguiu os procedimentos internos estabelecidos para obter as informações financeiras e que o pedido estaria prescrito.

A magistrada, ao analisar o caso, rejeitou os argumentos preliminares do shopping sobre a ilegitimidade da autora e a falta de interesse em agir, reconhecendo o direito da empresa de solicitar a prestação de contas referentes ao período em que atuou no shopping, de 2013 a 2021.

Em relação à prescrição, a juíza determinou o prazo de 10 anos, conforme o Código Civil, refutando a alegação de que o direito de exigir as contas havia expirado.

O shopping tem um prazo de 15 dias para cumprir a decisão e fornecer as informações solicitadas, sob pena de incorrer em mora. Caso não apresente os documentos no prazo estipulado, a parte autora poderá fornecer suas próprias contas, que serão analisadas pelo juiz responsável.

Na decisão, a magistrada determinou que o Buriti Shopping apresente os documentos fiscais e contábeis relativos ao período questionado, incluindo os demonstrativos de despesas, a fração de responsabilidade da parte autora e as atas das assembleias que aprovaram os orçamentos.