Governo Federal vai tributar dividendos e ficar com parte dos lucros das empresas

Mudança aprovada pela Câmara deve atingir quem recebe acima de R$ 50 mil por mês em lucros e dividendos

Gabriel Yuri Souto Gabriel Yuri Souto -
Governo Federal vai tributar dividendos e ficar com parte dos lucros das empresas
(Foto: Ilustração/Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Governo Federal deu mais um passo para mudar as regras da tributação sobre lucros e dividendos, valores distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.

O Projeto de Lei 1087/25, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê a cobrança de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para quem receber mais de R$ 50 mil por mês em dividendos de uma mesma empresa.

Na prática, a medida cria uma espécie de imposto mínimo sobre rendimentos mais altos, buscando aumentar a arrecadação e diminuir desigualdades no sistema tributário.

Como será a cobrança

O novo imposto incidirá sobre os lucros e dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil e no exterior. O desconto será feito diretamente na fonte, ou seja, a empresa que faz o pagamento será responsável por reter os 10% antes de repassar o valor ao beneficiário.

O tributo também poderá ser compensado na declaração anual do Imposto de Renda, mas não haverá deduções diretas sobre o valor retido no mês.

Hoje, o Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributam dividendos. Entre os 47 países membros ou candidatos da OCDE, apenas Estônia, Letônia e Brasil não cobram imposto sobre esses rendimentos.

Quem será afetado

A nova tributação atinge apenas quem recebe lucros acima de R$ 50 mil por mês. A medida, portanto, não afeta a maioria dos trabalhadores assalariados, mas deve impactar investidores e donos de empresas que fazem retiradas maiores.

O projeto também cria uma regra de transição: lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 poderão ser pagos até 2028 sem a nova taxação, desde que já tenham sido aprovados pelas empresas antes dessa data.

Outras mudanças

O texto aprovado também define uma alíquota mínima de 10% para quem tiver rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, com uma escala progressiva entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão.

Além disso, o governo incluiu isenções para setores estratégicos, como o agronegócio, infraestrutura e mercado imobiliário — áreas que continuarão com benefícios fiscais em investimentos de longo prazo.

Fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros, por exemplo, ficam fora da cobrança, desde que tenham mais de 100 cotistas e sejam negociados em bolsa.

Por que isso importa

A proposta marca uma mudança histórica na política tributária brasileira, que há quase 30 anos não cobra impostos sobre dividendos. Para o governo, a medida traz mais equilíbrio entre quem vive do trabalho e quem vive de rendimentos do capital.

Já economistas e representantes do setor privado alertam que a medida pode reduzir o lucro líquido das empresas e encarecer investimentos, especialmente entre pequenas e médias companhias.

O projeto segue agora para o Senado Federal, onde ainda pode sofrer alterações antes de se tornar lei.

Gabriel Yuri Souto

Gabriel Yuri Souto

Redator e gestor de tráfego. Especialista em SEO. Colabora com Portal 6 desde 2023.

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