Governo Federal vai tributar dividendos e ficar com parte dos lucros das empresas
Mudança aprovada pela Câmara deve atingir quem recebe acima de R$ 50 mil por mês em lucros e dividendos

O Governo Federal deu mais um passo para mudar as regras da tributação sobre lucros e dividendos, valores distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.
O Projeto de Lei 1087/25, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê a cobrança de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para quem receber mais de R$ 50 mil por mês em dividendos de uma mesma empresa.
Na prática, a medida cria uma espécie de imposto mínimo sobre rendimentos mais altos, buscando aumentar a arrecadação e diminuir desigualdades no sistema tributário.
Como será a cobrança
O novo imposto incidirá sobre os lucros e dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil e no exterior. O desconto será feito diretamente na fonte, ou seja, a empresa que faz o pagamento será responsável por reter os 10% antes de repassar o valor ao beneficiário.
O tributo também poderá ser compensado na declaração anual do Imposto de Renda, mas não haverá deduções diretas sobre o valor retido no mês.
Hoje, o Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributam dividendos. Entre os 47 países membros ou candidatos da OCDE, apenas Estônia, Letônia e Brasil não cobram imposto sobre esses rendimentos.
Quem será afetado
A nova tributação atinge apenas quem recebe lucros acima de R$ 50 mil por mês. A medida, portanto, não afeta a maioria dos trabalhadores assalariados, mas deve impactar investidores e donos de empresas que fazem retiradas maiores.
O projeto também cria uma regra de transição: lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 poderão ser pagos até 2028 sem a nova taxação, desde que já tenham sido aprovados pelas empresas antes dessa data.
Outras mudanças
O texto aprovado também define uma alíquota mínima de 10% para quem tiver rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, com uma escala progressiva entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão.
Além disso, o governo incluiu isenções para setores estratégicos, como o agronegócio, infraestrutura e mercado imobiliário — áreas que continuarão com benefícios fiscais em investimentos de longo prazo.
Fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros, por exemplo, ficam fora da cobrança, desde que tenham mais de 100 cotistas e sejam negociados em bolsa.
Por que isso importa
A proposta marca uma mudança histórica na política tributária brasileira, que há quase 30 anos não cobra impostos sobre dividendos. Para o governo, a medida traz mais equilíbrio entre quem vive do trabalho e quem vive de rendimentos do capital.
Já economistas e representantes do setor privado alertam que a medida pode reduzir o lucro líquido das empresas e encarecer investimentos, especialmente entre pequenas e médias companhias.
O projeto segue agora para o Senado Federal, onde ainda pode sofrer alterações antes de se tornar lei.