Saiba quem poderá ser Super MEI e os benefícios desta nova modalidade aprovada pelo Senado
Medida deve beneficiar milhares de pequenos empreendedores que hoje ultrapassam o limite atual e correm o risco de perder as vantagens do regime simplificado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que cria a categoria do Super MEI e amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais.
De autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), o PLP 60/2025 eleva o teto de receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil, com o objetivo de permitir que mais trabalhadores se mantenham no regime simplificado de tributação.
O texto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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Como funcionará o Super MEI
A proposta cria uma faixa intermediária de contribuição para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil por ano.
Esses empreendedores pagarão uma alíquota mensal de 8% sobre o salário mínimo, enquanto quem fatura até R$ 81 mil continuará pagando 5%.
Os pagamentos seguirão sendo feitos por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que reúne tributos federais, estaduais e municipais e garante aos contribuintes benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
O que muda e o que foi retirado do texto
A versão original da senadora previa a atualização automática do limite de faturamento pelo IPCA (índice oficial de inflação) e a possibilidade de contratação de até dois empregados, mas essas medidas foram retiradas pelo relator.
Segundo Veneziano Vital do Rêgo, a Secretaria da Receita Federal apontou que essas mudanças trariam impacto previdenciário elevado.
Por isso, o texto aprovado mantém apenas o novo limite de faturamento e a criação da faixa Super MEI.
Impacto para os empreendedores
A autora da proposta afirma que o projeto estimula a formalização de trabalhadores e reduz a informalidade.
“A formalização como microempreendedor individual permite a emissão de notas fiscais, dispensa de documentos fiscais em alguns casos e acesso a coberturas previdenciárias”, explicou Ivete da Silveira.
O relator destacou que a medida corrige uma defasagem de quase 10 anos, já que o valor atual de R$ 81 mil foi fixado em 2016.
“A ampliação dos limites pode favorecer a formalização de atividades econômicas, com impacto positivo na arrecadação a médio prazo”, disse Veneziano.
Com a aprovação na CAS, o Super MEI avança no Senado e deve beneficiar milhares de pequenos empreendedores que hoje ultrapassam o limite atual e correm o risco de perder as vantagens do regime simplificado.
