Nova lei proíbe instalar ar-condicionado em casas sem autorização prévia
Seguir as novas regras evita multas, desgastes e prejuízos
O ar-condicionado é visto por muita gente como item essencial, principalmente em regiões mais quentes.
No entanto, antes de instalar um ar-condicionado em casa ou no apartamento, é importante entender que esse processo envolve regras específicas.
Vale lembrar que mexer na fachada ou na estrutura de um prédio pode trazer problemas sérios para o morador.
Por isso, conhecer a legislação e as normas internas do condomínio é fundamental para evitar multas, conflitos e até ações judiciais.
Por que a instalação exige autorização
Muita gente acredita que instalar ar-condicionado é algo simples, mas qualquer adaptação que altere a aparência externa do prédio precisa ser autorizada.
O próprio Código Civil, no artigo 1.336, determina que mudanças visíveis na fachada só podem ocorrer depois de uma assembleia aprovar a obra com quórum qualificado.
Isso protege a harmonia visual do edifício e evita modificações feitas sem planejamento.
Regras específicas para modelos split
Mesmo quem opta pelo modelo split precisa seguir regras internas.
A unidade condensadora, por exemplo, não pode ser instalada do lado de fora sem permissão formal.
Quando o morador ignora essa exigência e instala o aparelho por conta própria, o condomínio pode tomar medidas duras.
Entre elas, exigir a retirada imediata, cobrar a recomposição da fachada, aplicar multa e até entrar com processo judicial.
Assim, fica claro que agir sem autorização não compensa.
Quando a instalação pode ser permitida
Apesar das restrições, existem situações em que a instalação do ar-condicionado é liberada.
Isso acontece quando a unidade externa é colocada em um espaço totalmente privativo e não visível da rua.
Outra possibilidade é quando o prédio já possui regras definidas para o aparelho ou quando o morador apresenta um projeto técnico aprovado pelo condomínio.
Mesmo assim, especialistas orientam a solicitar autorização por escrito, para evitar dúvidas no futuro.
Alternativas para quem não pode instalar
Quando o condomínio proíbe qualquer intervenção externa, ainda existem alternativas.
Uma delas é usar aparelhos portáteis, que não precisam de condensadora exposta.
Outra opção é escolher sistemas sem unidade externa aparente ou aproveitar áreas internas liberadas pelo regulamento.
Em prédios novos, muitas construtoras já incluem a pré-instalação do ar-condicionado, o que reduz os conflitos e facilita a vida de todos.
Por que seguir as regras evita problemas
Seguir as normas do condomínio traz mais segurança.
Além de evitar multas, o morador reduz o risco de danos estruturais e mantém a boa convivência com os vizinhos.
Além disso, quando tudo é feito com autorização, o processo se torna mais rápido e tranquilo.
Por isso, antes de comprar o ar-condicionado, vale consultar o síndico, verificar o regulamento e solicitar a devida aprovação.
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