Décimo terceiro: empresas têm até esta sexta para pagar a primeira parcela aos trabalhadores
Prazo termina nesta sexta-feira (28) e vale para todos os trabalhadores com carteira assinada
Empresas de todo o país têm até o fim desta sexta-feira (28) para pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário. A data é um marco importante do calendário trabalhista e garante que milhões de brasileiros recebam parte do benefício antes do Natal.
O valor desta primeira parcela equivale a 50% do total que o trabalhador tem direito no ano, sem descontos de Imposto de Renda ou INSS. A segunda metade deve ser paga até o dia 20 de dezembro, já com as deduções obrigatórias.
O cálculo do décimo terceiro leva em conta o tempo de serviço prestado ao longo do ano. Funcionários que trabalharam todos os meses recebem o valor integral, enquanto os que foram contratados depois têm direito proporcional aos meses trabalhados.
O benefício é garantido por lei a todos os empregados com carteira assinada, incluindo domésticos, temporários, rurais e aposentados que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Especialistas lembram que o décimo terceiro é um reforço importante no orçamento das famílias, especialmente no fim do ano, quando aumentam as despesas com festas, viagens e presentes. Por isso, é recomendável planejar o uso do dinheiro para evitar dívidas.
Quem não receber o pagamento até o fim do dia deve procurar o setor de Recursos Humanos da empresa. Se o problema persistir, o trabalhador pode recorrer ao sindicato da categoria ou registrar denúncia no Ministério do Trabalho, que fiscaliza o cumprimento da legislação.
Além disso, o atraso pode gerar multa e outras penalidades para o empregador, além de obrigar o pagamento do valor devido com juros e correção monetária.
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