Márcio Corrêa quer que médicos demitidos por faltas devolvam dinheiro recebido da Prefeitura de Anápolis
Decisão atinge um conjunto de profissionais desligados após processos administrativos apontarem faltas prolongadas e possíveis prejuízos aos cofres públicos
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), afirmou que médicos demitidos da rede municipal de saúde por excesso de faltas poderão ser obrigados a devolver valores recebidos da Prefeitura sem a efetiva prestação de serviço.
A medida decorre da conclusão de processos administrativos disciplinares instaurados pela gestão municipal, que identificaram casos de ausências prolongadas, abandono de cargo e manutenção de vínculo funcional sem o cumprimento da jornada de trabalho.
Entre os profissionais desligados está o vice-prefeito de Terezópolis de Goiás, Antônio Carlos da Silva Júnior (PSDB), cuja demissão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) após a apuração de faltas superiores a 30 dias consecutivos, sem justificativa legal válida.
Os autos apontam situações em que médicos permaneceram meses, e em alguns casos períodos ainda maiores, sem comparecer às unidades de saúde onde estavam lotados, mesmo continuando a receber remuneração do poder público.
Diante das irregularidades, a administração municipal determinou o levantamento do possível prejuízo causado aos cofres públicos, com a adoção de providências para notificação dos ex-servidores e eventual restituição dos valores pagos sem a correspondente prestação do serviço, caso a irregularidade seja confirmada.
Segundo Márcio, a orientação da gestão é de rigor no tratamento de situações que envolvem recursos públicos. “Quem não trabalha não pode continuar recebendo salário público. O dinheiro da população precisa ser tratado com responsabilidade”, afirmou.
Os processos registram que as apurações respeitaram o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê a legislação administrativa.
Em pelo menos um dos casos analisados, além da demissão e da apuração de eventual ressarcimento ao erário, a Prefeitura de Anápolis determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público de Goiás (MPGO), para análise de possíveis desdobramentos em outras esferas.
