Governo passa a renovar CNH automaticamente e sem custo para bons condutores
Renovação digital ocorre no vencimento da habilitação, sem taxas ou exames presenciais, e vale para motoristas sem infrações registrados no sistema nacional
O Governo Federal passou a renovar automaticamente e sem custo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas classificados como bons condutores.
A medida é operacionalizada por meio do aplicativo CNH do Brasil, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Ministério dos Transportes.
A renovação ocorre de forma automática na data de vencimento do documento, sem necessidade de comparecimento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), pagamento de taxas ou realização de exames médicos presenciais.
O condutor recebe a notificação diretamente no aplicativo, onde a CNH atualizada fica disponível em formato digital.
Quem tem direito à renovação automática
O benefício é concedido aos motoristas que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não possuam infrações registradas no período considerado pela política pública.
A proposta diferencia condutores com histórico regular daqueles que acumulam infrações.
Não podem utilizar a renovação automática motoristas com 70 anos ou mais. Condutores com idade entre 50 e 69 anos têm direito ao benefício apenas uma vez.
Também ficam excluídos os casos em que a CNH possui prazo de validade reduzido por recomendação médica.
A renovação automática garante a versão digital do documento. Quem optar pela CNH física poderá solicitá-la ao Detran do respectivo estado, mediante pagamento da taxa definida localmente.
Impacto nacional e economia para motoristas
O Brasil possui cerca de 80 milhões de condutores habilitados. Antes da mudança, mais de 10 milhões de renovações eram realizadas anualmente, com custos e exigências iguais para todos os motoristas.
Entre dezembro e janeiro, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH foram classificados como bons condutores, o que resultou em mais de 300 mil renovações automáticas em um único mês.
A economia estimada no período ultrapassa R$ 120 milhões.
Mudança na política de trânsito
Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa representa uma mudança na lógica da política pública de trânsito, que passa a premiar o bom comportamento em vez de adotar um modelo exclusivamente punitivo.
O governo também relaciona a medida à tentativa de reduzir um passivo histórico do sistema, já que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, afastados do processo formal por custos, burocracia e tempo exigido.
Com a digitalização e a automação do serviço, a expectativa é ampliar o acesso, reduzir fraudes e tornar a gestão do trânsito mais eficiente, com base em dados e comportamento dos condutores.
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