Nova CNH: idosos ficam de fora de benefício liberado pelo Governo Federal
Uma medida recente mudou a rotina de quem dirige regularmente no país
A nova mudança na política de trânsito brasileira passou a permitir a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para parte dos motoristas.
A medida foi criada pelo Governo Federal e reduz custos eliminando etapas presenciais, mas estabelecendo limites claros que excluem condutores idosos do novo benefício.
A renovação automática foi instituída pela Medida Provisória nº 1.327, publicada no Diário Oficial da União em dezembro e em vigor desde janeiro.
A proposta integra o programa conhecido como “Bom Condutor” e tem como objetivo premiar motoristas com histórico regular, ao mesmo tempo em que reduz a burocracia nos órgãos de trânsito.
Desde o início da liberação, mais de 323 mil condutores já emitiram o novo documento de forma totalmente digital, sem pagamento de taxas ou realização imediata de exames médicos presenciais.
A economia estimada ultrapassa R$ 200 milhões, segundo dados do governo federal. Para ter direito ao benefício, o motorista precisa cumprir dois requisitos básicos: não ter cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão ao cadastro pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito.
Apesar do avanço, a renovação automática não é universal. Condutores com 70 anos ou mais continuam obrigados a seguir o procedimento tradicional, que inclui avaliação médica presencial.
Motoristas a partir de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, retornando ao rito padrão na renovação seguinte. Também ficam de fora aqueles com restrições médicas que reduzem a validade do documento e quem deixa a CNH vencer por mais de 30 dias.
A expectativa do governo é que a medida desafogue os Detrans e concentre o atendimento presencial nos casos que exigem avaliação técnica, mantendo critérios rigorosos de segurança viária.
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