Mudança na CNH 2026: motoristas entre 50 e 69 anos só poderão ter direito à renovação automática da carteira uma vez
Nova regra da CNH automática 2026 impõe limites por idade e mantém exigência de exames presenciais para motoristas mais velhos
A mudança na CNH 2026 alterou as regras para a renovação da carteira de motorista no Brasil.
O governo federal oficializou as mudanças por meio da Medida Provisória nº 1.327/2025, publicada em dezembro do ano passado, que atualizou pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e criou a chamada CNH automática 2026.
Com isso, a renovação do documento passou a ocorrer de forma mais simples para condutores com bom histórico no trânsito. No entanto, a legislação definiu critérios específicos por faixa etária.
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Dessa forma, motoristas entre 50 e 69 anos passaram a ter acesso limitado ao benefício, enquanto idosos continuam sujeitos a regras mais rígidas.
Como funciona a CNH automática 2026
A CNH automática 2026 facilita a renovação do documento para motoristas que mantêm um histórico exemplar.
O benefício atende condutores sem infrações nos últimos 12 anos e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Nesse modelo, o processo acontece totalmente de forma digital, por meio do aplicativo “CNH do Brasil”.
Além disso, o motorista não precisa realizar exames médicos nem comparecer ao Detran. Ainda assim, o acesso ao benefício varia conforme a idade do condutor.
Regras da CNH automática 2026 por faixa etária
A mudança na CNH 2026 estabeleceu regras diferentes para cada grupo etário, especialmente a partir dos 50 anos. Veja como ficou:
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Até 49 anos: validade da CNH de 10 anos, com direito à renovação automática sempre que cumprir os critérios.
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Entre 50 e 69 anos: possibilidade de utilizar a CNH automática 2026 apenas uma vez a cada dez anos, alternando com uma renovação presencial.
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70 anos ou mais: renovação exclusivamente presencial, a cada três anos, sem acesso ao sistema automático.
Por que motoristas com 70 anos ficaram fora da CNH automática 2026
Segundo o governo federal, a exclusão dos motoristas com 70 anos ou mais ocorre por motivos de segurança no trânsito. Nessa faixa etária, a legislação exige avaliação médica presencial obrigatória.
O acompanhamento médico permite verificar reflexos, visão, audição e outras condições de saúde que podem comprometer a condução do veículo. Por esse motivo, o governo manteve o processo tradicional para esse público.
O que muda na prática para os idosos
Para os motoristas com 70 anos ou mais, a mudança na CNH 2026 não trouxe alterações no procedimento já adotado. Na prática, continuam valendo as regras anteriores, como:
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realização de exames físicos e mentais com médicos credenciados;
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agendamento presencial no Detran ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC);
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pagamento das taxas de emissão e dos exames, embora alguns estados ofereçam descontos.
Além disso, caso o motorista deixe a CNH vencida por mais de 30 dias, ele perde qualquer benefício e precisa regularizar a situação pelos meios convencionais.
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