Dívidas após a morte: saiba se a família pode ser obrigada a pagar as contas deixadas
Advogada Naiane Andrade alerta sobre cobranças indevidas após a morte e explica o que a lei determina sobre dívidas no inventário
Cobranças de bancos após a morte de um familiar geram dúvidas frequentes entre herdeiros. Em vídeo publicado nas redes sociais, a advogada de inventário Naiane Andrade, do perfil @naianeandrade.advv, afirma que filhos e familiares não herdam dívidas em nome próprio, mesmo quando a pessoa falecida deixa pendências financeiras.
Segundo a especialista, muitas pessoas pagam valores por medo de negativação ou por pressão das instituições financeiras. No entanto, a legislação brasileira não transfere automaticamente as dívidas para o nome dos familiares.
Dívidas ficam limitadas ao patrimônio deixado
A advogada explica que a lei determina uma regra clara: o espólio responde pelas dívidas até o limite dos bens deixados. Isso significa que o inventário reúne o patrimônio e usa esses recursos para quitar eventuais débitos.
Se o falecido deixou imóveis, veículos ou saldo bancário, o inventário pode utilizar esses bens para pagar cartão de crédito, empréstimos ou tributos, por exemplo. Porém, se o valor das dívidas ultrapassar o patrimônio disponível, o restante não passa para os herdeiros.
Assim, o herdeiro pode até não receber nada ao final do processo. Ainda assim, ele não sai devendo valores que superem a herança.
Banco não pode negativar herdeiro
Naiane Andrade também reforça que o banco não pode incluir o nome do filho ou de outro herdeiro em cadastros de inadimplentes por dívida que estava no CPF do falecido. A responsabilidade recai sobre o conjunto de bens deixados, e não sobre o patrimônio pessoal da família.
Quando a instituição insiste em cobranças diretas, o ideal é buscar orientação jurídica. Muitas vezes, a cobrança ocorre porque o herdeiro desconhece seus direitos.
Inventário protege o patrimônio e organiza as dívidas
A advogada orienta iniciar o inventário o quanto antes. O procedimento organiza a partilha dos bens, permite negociar débitos e evita abusos.
Além disso, o inventário garante que todos os pagamentos respeitem os limites legais. Dessa forma, a família resolve as pendências dentro da lei e protege o próprio patrimônio.
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