Reclamar da empresa nas redes sociais pode dar justa causa, decide Justiça
Tribunal mantém demissão por justa causa de trabalhadora que publicou vídeo no TikTok com críticas à gestão da empresa
Publicar reclamações sobre o trabalho nas redes sociais pode, sim, terminar em demissão por justa causa. A Salolí Galbiati explicou o caso em vídeo publicado no perfil @anoticiae e detalhou a decisão da Justiça do Trabalho.
Segundo a advogada trabalhista, a funcionária gravou um vídeo de cerca de três minutos no TikTok. Na gravação, ela afirmou que se sentia mal ao ver colegas sendo tratados de forma ríspida.
Em um trecho de aproximadamente 37 segundos, comentou que era “duro sair de casa seis horas da manhã para trabalhar e ver muita gente sendo maltratada”.
A trabalhadora não citou o nome da empresa no vídeo. Ainda assim, a empresa aplicou demissão por justa causa.
Empresa alegou exposição e críticas anteriores
Na defesa, a empresa informou que a funcionária já havia gravado outros vídeos durante o horário de trabalho. Além disso, ela aparecia usando uniforme e fazia críticas diretas à gerência.
A empresa sustentou que as publicações expuseram sua imagem nas redes sociais. Por isso, aplicou a penalidade máxima prevista na legislação trabalhista.
Justiça mantém justa causa por mau procedimento
Ao analisar o caso, o juiz considerou que houve mau procedimento, uma das hipóteses que autorizam a demissão por justa causa.
Ele entendeu que o conteúdo do vídeo colocou em dúvida a conduta da gestão e sugeriu maus-tratos aos funcionários.
Dessa forma, o magistrado julgou improcedente o pedido da autora, que queria reverter a demissão para sem justa causa e receber todas as verbas rescisórias.
Inconformada, a trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho. No entanto, a desembargadora manteve a decisão.
Segundo o entendimento do tribunal, a empresa realizou apuração interna e não encontrou relatos de maus-tratos.
Além disso, a magistrada destacou que a trabalhadora gravou o vídeo dentro do ambiente de trabalho e usando uniforme, o que facilitou a identificação da empresa.
O tribunal também considerou que a rede social é aberta ao público e que o vídeo ultrapassou 200 visualizações, o que reforçou o potencial dano à imagem da empresa.
Com isso, a Justiça manteve a justa causa. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
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