Usucapião: herdeiros que pagam despesas e mantêm imóvel podem ter direito exclusivo ao bem
Entendimento dos tribunais abre caminho para casos em que apenas um herdeiro exerce posse exclusiva por anos e assume todas as responsabilidades do imóvel
Muita gente não sabe, mas a Justiça já admite usucapião entre herdeiros. Em algumas situações, um herdeiro pode se tornar dono exclusivo de um imóvel herdado.
A advogada Nayra Carvalho, do perfil @nayracarvalhoadv, explicou o tema em vídeo nas redes sociais. Segundo ela, tribunais superiores reconhecem essa possibilidade quando um herdeiro exerce posse exclusiva e os demais abandonam o bem.
Quando a usucapião entre herdeiros pode acontecer
A usucapião entre herdeiros pode ocorrer quando apenas um deles age como verdadeiro dono do imóvel. Isso significa morar sozinho no local por muitos anos e assumir todas as responsabilidades.
Também pesa a favor quem paga IPTU, água, luz e demais despesas. Além disso, realizar reformas e manter o imóvel conservado reforça a posse qualificada.
Outro ponto importante envolve impedir ou nunca permitir o uso do bem pelos demais herdeiros. Nesse caso, a posse deixa de ser simples tolerância familiar.
Quando isso acontece, a Justiça pode reconhecer o chamado ânimo de dono.
O abandono pode gerar perda de direitos
A situação se fortalece quando os outros herdeiros nunca moram no imóvel. Também influencia o fato de não pagarem despesas nem demonstrarem interesse real no patrimônio.
Com o tempo, que em regra varia entre 10 e 15 anos, a posse exclusiva pode se transformar em propriedade definitiva. O prazo depende da modalidade de usucapião aplicada ao caso.
Assim, quem cuida e investe pode regularizar o imóvel apenas em seu nome.
Impacto nas heranças
A usucapião de herança pode resolver conflitos antigos. Ela também pode destravar inventários parados há anos.
Por isso, abandonar um imóvel herdado pode trazer consequências sérias. Por outro lado, exercer posse exclusiva com responsabilidade pode garantir direitos.
