Idosos com 60 anos ou mais que têm CNH tem direito ao documento que garante vaga de estacionamento preferencial
Credencial de estacionamento é obrigatória para idosos utilizarem vagas exclusivas, mesmo com CNH ou documento de identidade
Muitos motoristas ainda acreditam que apenas a idade ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já garantem o direito de estacionar em vagas exclusivas para idosos. No entanto, a legislação brasileira exige um documento específico para que esse uso seja considerado regular.
A chamada credencial de estacionamento para idoso se tornou essencial para pessoas com 60 anos ou mais. Sem ela, mesmo que a vaga esteja livre, o uso pode gerar multa e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Documento é obrigatório para uso da vaga
De acordo com as normas de trânsito, a credencial é o único documento que comprova o direito de utilizar vagas reservadas. Portanto, não basta apresentar RG ou CNH para justificar o uso do espaço.
Além disso, o Estatuto do Idoso garante prioridade e acessibilidade, mas exige que a comprovação seja feita por meio dessa credencial específica.
Outro ponto importante é que o idoso precisa estar presente no veículo, seja como motorista ou passageiro. Caso contrário, o uso da vaga pode ser considerado irregular.
(Foto: Joyce Juliana/Ascom SMTT)
Como emitir a credencial de estacionamento para idoso
Atualmente, o processo ficou mais simples. O idoso pode emitir o documento de forma digital, utilizando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para isso, basta acessar a plataforma com a conta gov.br e seguir o procedimento de solicitação. Em muitos casos, a validação ocorre automaticamente, principalmente para quem já possui CNH.
Além da versão digital, também é possível emitir a credencial por meio de órgãos municipais de trânsito, especialmente para quem não possui habilitação.
Documento agora tem validade vitalícia
Uma das mudanças mais recentes envolve a validade da credencial. Desde 2024, o documento passou a ser vitalício, eliminando a necessidade de renovação periódica.
Apesar disso, o uso exige atenção. Estacionar sem a credencial ou sem o idoso no veículo pode resultar em infração gravíssima, com multa, pontos na CNH e até remoção do carro.
Por isso, especialistas reforçam que o documento deve sempre estar visível e atualizado, garantindo o uso correto do benefício no dia a dia.
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