Projeto que prevê isenção do IPTU e redução do aluguel no Centro é aprovado na Câmara de Goiânia
Benefícios valerão em perímetro determinado. Proposta quer incentivar a moradia para acelerar a requalificação do setor
O projeto Morar no Centro, que prevê isenção do IPTU e pagamento de 50% do valor do aluguel de alguns moradores que se mudarem para o bairro, foi aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira (08).
Em seguida, o texto segue para sanção ou veto do prefeito, Sandro Mabel (UB). A potencial lei complementar compõe a proposta da Prefeitura para requalificar o Setor Central por meio da moradia e reocupação.
A Administração Municipal descreve que o objetivo é estimular a recuperação de imóveis e incentivar a criação de novas unidades habitacionais em uma região que já conta com infraestrutura urbana consolidada.
O perímetro onde valerão os benefícios ainda será definido por meio de decreto do Poder Executivo. O custeio parcial do aluguel tem duração inicial de dois anos, mas pode ser prorrogado por mais 12 meses.
O projeto também prevê isenção do IPTU para os imóveis que participarem, durante o período de locação. Inicialmente, a proposta previa apenas imóveis desocupados por pelo menos um ano ou quartos de hotel adaptados para moradia.
Contudo, emendas ampliaram essa lista e passaram a incluir novas construções. Por isso, passam a valer também a previsão de isenção de 50% para empresas de serviços que forem transferidas para o perímetro do Morar no Centro.
Além disso, isenção de IPTU e ITBI, e redução para 2% da alíquota do ISSQN para novas construções destinadas ao uso residencial com fachada ativa ou ao uso misto. Isso valeria por até dez anos.
Também há incentivos para a preservação de imóveis tombados. Os que passarem por manutenção anual também podem pagar apenas metade do IPTU, enquanto aqueles que tiverem requalificação completa, como retrofit ou restauração, podem ter isenção total por até cinco anos.
Público prioritário
A Prefeitura anunciou que vai criar o Cadastro Municipal de Beneficiários do Programa Morar no Centro, que deve ser mantido de forma integrada a outros cadastros existentes no município.
A inscrição poderá ser feita por interessados que atendam aos critérios estabelecidos. Também há um público prioritário: mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes.
O benefício financeiro deve ser repassado mensalmente diretamente ao proprietário da unidade habitacional que participa do programa, mas a Administração Municipal deixa claro que não participa da relação de locação.
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