Casal financia painel solar de R$ 22 mil para zerar conta de luz e, 5 anos depois, equipamento quebra fora da garantia com 36 parcelas ainda pela frente
O problema aparece justamente quando parecia que a parte mais difícil já tinha ficado para trás, mas um detalhe no Código do Consumidor pode mudar tudo
Instalar energia solar em casa costuma ser uma decisão de longo prazo. O investimento inicial é alto, mas a expectativa é recuperar o dinheiro aos poucos com a redução da conta de luz.
Imagine, então, financiar um sistema de R$ 22 mil por oito anos e descobrir, depois de cinco anos, que uma das placas apresentou defeito. A garantia contratual já terminou, mas ainda faltam 36 parcelas.
A situação levanta uma dúvida importante: o consumidor precisa necessariamente assumir sozinho o prejuízo?
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A resposta é não.
Garantia pode ir além do papel
O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 90 dias para reclamar de vícios em produtos duráveis. Nos chamados vícios ocultos, porém, essa contagem começa quando o defeito se torna evidente.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça entende que o fim da garantia contratual não encerra automaticamente a responsabilidade do fornecedor.
Se houver um defeito de fabricação que apareça dentro da vida útil que razoavelmente se espera do produto, o caso pode ser analisado pelo critério da durabilidade.
Isso é especialmente relevante em sistemas fotovoltaicos, já que painéis solares são projetados para funcionar por muitos anos.
Estudos e referências técnicas apontam vida operacional frequentemente na faixa de 20 a 35 anos para os módulos, embora desempenho e durabilidade variem entre fabricantes e condições de instalação.
Defeito precisa ser investigado
Isso não significa que qualquer problema após cinco anos obrigue a empresa a trocar a placa gratuitamente.
É necessário identificar a causa.
Falha de fabricação, defeito estrutural ou outro problema que já existia de forma oculta são situações diferentes de danos provocados por granizo, instalação inadequada, falta de manutenção ou desgaste compatível com o uso.
Por isso, um laudo técnico pode ser decisivo.
O consumidor deve guardar nota fiscal, contrato, certificado de garantia, projeto, comprovantes de manutenção e registros da falha.
Também vale observar exatamente o que foi comprado. Um sistema de energia solar residencial não é composto apenas pelas placas: inversor, cabos, conectores e dispositivos de proteção possuem durabilidades e garantias diferentes.
E as parcelas?
O financiamento é outra questão.
O simples defeito no equipamento não significa que as prestações deixem automaticamente de existir. Dependendo de como a compra foi estruturada, consumidor, fornecedor e instituição financeira podem estar ligados por contratos diferentes.
Assim, interromper pagamentos por conta própria pode criar outro problema.
O caminho mais seguro é formalizar a reclamação, obter avaliação técnica e, se não houver solução, procurar os órgãos de defesa do consumidor ou orientação jurídica.
Antes da instalação, também vale comparar prazo de garantia e custo de reposição. Afinal, o valor de um sistema residencial pode ultrapassar R$ 20 mil, dependendo do consumo e da potência necessária.
O principal alerta é que “acabou a garantia” não significa necessariamente “acabaram os direitos”.
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