Adeus à idade mínima para alguns trabalhadores: regra do INSS permite aposentadoria mais cedo para quem cumpre essas condições
Nem todo trabalhador precisa seguir exatamente a mesma regra para se aposentar, e uma decisão recente ampliou essa diferença em alguns casos
A aposentadoria pelo INSS não segue uma única fórmula para todos os brasileiros. Dependendo da data em que a pessoa começou a contribuir, do tempo de serviço e do tipo de atividade exercida, diferentes regras podem entrar em cena.
Por isso, trabalhadores que começaram a contribuir antes da Reforma da Previdência de 2019 ainda podem se enquadrar em regras de transição. Algumas delas permitem chegar ao benefício sem uma idade mínima fixa.
Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2026, trouxe uma mudança específica para quem trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde.
Quem pode se aposentar sem idade mínima?
Uma das possibilidades está na regra de pontos. Nesse modelo, o trabalhador soma a idade ao tempo de contribuição e precisa alcançar uma determinada pontuação.
Em 2026, a exigência é de 93 pontos para mulheres e 103 para homens, além de pelo menos 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. Essa pontuação aumenta progressivamente nos próximos anos.
Também existe o pedágio de 50%, destinado a segurados que estavam próximos de completar o tempo mínimo de contribuição quando a Reforma da Previdência entrou em vigor, em novembro de 2019. Nesse caso, o trabalhador precisa cumprir metade do período que faltava naquela data.
Portanto, essas regras não significam que a idade mínima acabou para todos. Elas fazem parte do sistema de transição criado pela reforma e dependem do histórico de cada segurado.
E quem trabalha em atividade de risco?
Aqui está uma das mudanças mais recentes.
Em junho de 2026, o STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que trabalham expostos a agentes nocivos.
A aposentadoria especial considera períodos de exposição efetiva a agentes prejudiciais à saúde. O INSS prevê períodos de 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, conforme o tipo de exposição e os requisitos aplicáveis.
Com a decisão, trabalhadores que se enquadram nessa modalidade podem ter acesso ao benefício sem a idade mínima que a Reforma de 2019 havia estabelecido para esses casos. A comprovação da exposição e o cumprimento dos demais requisitos continuam sendo necessários.
Cada caso precisa ser analisado
Apesar das mudanças, não basta apenas completar determinado número de anos trabalhando para garantir a aposentadoria. O histórico de contribuições, a data de filiação ao INSS e as características da atividade podem alterar completamente a regra aplicável.
Por isso, antes de fazer o pedido, o trabalhador deve conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar quais períodos de contribuição estão registrados.
O próprio INSS mantém diferentes regras de aposentadoria e de transição. Assim, duas pessoas com a mesma idade podem ter requisitos diferentes para conseguir o benefício.
Em 2026, portanto, ainda existem caminhos para determinados trabalhadores se aposentarem sem uma idade mínima tradicional. No entanto, a possibilidade depende do enquadramento previdenciário e das condições cumpridas por cada segurado.
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