Dona de casa idosa pode ter direito a receber um salário mínimo do INSS todo mês mesmo sem nunca ter contribuído, explica advogado Raimundo Mota
Benefício pode garantir uma renda mensal a mulheres com 65 anos ou mais que nunca contribuíram para a Previdência, desde que cumpram os requisitos
Mulheres que passaram a vida cuidando da casa e da família, sem trabalhar com carteira assinada ou contribuir para a Previdência Social, podem ter direito a um benefício mensal de R$ 1.621 em 2026.
O pagamento acontece por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O advogado previdenciário Raimundo Mota chamou atenção para essa possibilidade, especialmente entre donas de casa que chegaram à terceira idade sem conseguir se aposentar.
No Instagram, ele explicou que diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS. Entretanto, sua concessão depende da idade, da situação econômica familiar e do cumprimento de outras exigências legais.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o benefício garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas de baixa renda com 65 anos ou mais.
Quem pode receber o benefício?
Para solicitar o BPC, a dona de casa precisa ter pelo menos 65 anos e demonstrar que não possui meios de garantir o próprio sustento, nem de tê-lo assegurado pela família.
O principal critério econômico estabelece uma renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
Em 2026, esse limite corresponde a R$ 405,25 por integrante do grupo familiar considerado no cálculo.
Além disso, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) deve estar atualizada, com CPF dos integrantes da família e informações corretas sobre renda e composição familiar.
O registro pode ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no posto municipal responsável pelo Cadastro Único.
Como pedir o pagamento ao INSS?
Após regularizar o CadÚnico, a interessada pode solicitar o Benefício Assistencial à Pessoa Idosa pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Também é possível buscar orientações pela Central 135. Durante a análise, o instituto verifica os dados apresentados e pode solicitar informações adicionais.
Outro ponto importante é que determinadas despesas de saúde, nas condições previstas em lei, podem ser consideradas na avaliação econômica. Por isso, famílias com gastos elevados devem verificar as regras específicas aplicáveis.
O BPC, porém, não é uma aposentadoria. Dessa forma, não oferece décimo terceiro salário nem gera pensão por morte aos dependentes.
O benefício também não é exclusivo das donas de casa. Homens e mulheres que atendam às condições legais podem solicitá-lo, independentemente de terem trabalhado formalmente.
Assim, a ausência de contribuições previdenciárias não impede o acesso à assistência, mas completar 65 anos, por si só, não garante a aprovação do pedido.
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