Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias dá multa de R$ 293,47, 7 pontos e carro retido; veja o prazo que o Contran dá para renovar
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos e retenção do carro
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima: a multa é de R$ 293,47, o motorista leva sete pontos e o carro fica retido até aparecer um condutor habilitado.
O Código de Trânsito dá 30 dias de tolerância depois do vencimento. Além disso, a prorrogação que o Contran concedeu neste ano já terminou. Portanto, quem não renovou perdeu a folga extra.
Primeiro, a regra está no artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por outro lado, a Deliberação 278 do Contran, de 10 de junho de 2026, estendeu até 9 de setembro a validade das CNHs e das autorizações para ciclomotor vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro.
Depois disso, segundo o Detran de Mato Grosso do Sul, o motorista teve mais 30 dias, até 9 de outubro. Assim, hoje vale a regra geral.
O que acontece com quem dirige com a CNH vencida há mais de 30 dias?
- Multa: R$ 293,47, valor da infração gravíssima, igual em todo o país;
- Pontos: sete pontos no prontuário, o que aproxima o motorista do limite de suspensão;
- Retenção: o veículo só segue viagem quando outro condutor habilitado assume o volante;
- Bom condutor: a CNH vencida há mais de 30 dias tira o motorista do Registro Nacional Positivo de Condutores;
- Quem empresta: entregar o carro a quem está com a CNH vencida há mais de 30 dias também gera multa, com as mesmas penalidades.
Como contar a tolerância de 30 dias da CNH vencida?
Ou seja, a infração só existe a partir do 31º dia depois do vencimento. Por exemplo, a CNH que vence em 10 de novembro permite dirigir sem multa até 10 de dezembro. A partir de 11 de dezembro, o motorista já está sujeito à autuação. No entanto, a tolerância não é prorrogação: ela serve apenas para dar tempo de renovar.
| Situação da CNH | Pode dirigir? | O que acontece na fiscalização |
|---|---|---|
| Dentro da validade | Sim | Nada |
| Vencida há até 30 dias | Sim | Sem multa por esse motivo |
| Vencida há mais de 30 dias | Não | Multa de R$ 293,47, sete pontos e carro retido |
Como renovar a CNH vencida?
- Agende o atendimento no Detran do seu estado, pelo site ou pelo aplicativo.
- Depois, faça o exame de aptidão física e mental em clínica credenciada. A Lei 15.428, de 5 de junho de 2026, manteve o exame. Para saber mais, veja também as novas regras da CNH para idosos.
- Pague as taxas e as multas pendentes, porque o Detran pode exigir a quitação para renovar.
- Em seguida, aguarde a emissão do novo documento. Se a tolerância já passou, não dirija nesse intervalo.
- Por fim, lembre que a CNH vencida há mais de cinco anos exige curso de atualização antes da renovação.
Por quanto tempo vale a CNH depois da renovação?
Por fim, os prazos seguem a idade do motorista: 10 anos para quem tem menos de 50, cinco anos dos 50 aos 69 e três anos a partir dos 70.
Além disso, os Detrans devem avisar o vencimento por meio eletrônico com 30 dias de antecedência. Mesmo assim, conferir a data impressa na carteira evita surpresa na estrada.
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