Agentes comunitários de saúde podem paralisar atividades em Anápolis e cobram respostas
Com 28 profissionais vinculados à Funev, categoria teme desligamentos e exige esclarecimentos aprovação de lei que proíbe o contrato terceirizado
Agentes comunitários de saúde (ACS) de Anápolis podem paralisar as atividades para cobrar respostas da Prefeitura e da Fundação Universitária Evangélica (Funev) sobre reivindicações trabalhistas.
A possibilidade será discutida na próxima terça-feira (10), às 14h30, durante uma reunião na Câmara Municipal, no bairro Jundiaí.
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SindACS/ACE) dos Pirineus convocou o encontro. Na ocasião, os profissionais devem avaliar os próximos passos da mobilização.
Uma das principais preocupações envolve 28 agentes contratados pela Funev. Eles temem perder os empregos, já que o contrato da fundação com o município está próximo do vencimento.
Atualmente, esses trabalhadores possuem vínculos com a instituição por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em um modelo de contratação terceirizada. Entretanto, a Emenda Constitucional nº 140/2026 trouxe novas regras para esse tipo de vínculo.
Nova legislação
A mudança na Constituição passou a proibir a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública.
O texto estabelece que fica “vedada a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, salvo a hipótese de emergência em saúde pública, na forma da lei”.
Diante disso, os trabalhadores cobram um cronograma da Prefeitura para regularizar os vínculos e definir como ocorrerá a incorporação dos profissionais ao quadro municipal.
Ao Portal 6, uma representante da categoria afirmou que a administração municipal ainda não apresentou respostas, apesar das tentativas de contato e dos pedidos de esclarecimento.
“Com a promulgação da EC 140, ela obriga o gestor a acabar com esse vínculo. Então o gestor tem que efetivar esses 28 agentes e passar eles a serem efetivos do município de Anápolis. Só que a Funev se calou, e a prefeitura também se cala em relação a esse direito dos agentes de saúde”, afirmou.
Além da situação contratual, os profissionais questionam o cálculo do adicional de insalubridade. Eles também reclamam da falta de uniformes, materiais de trabalho e transparência sobre a destinação de recursos federais.
“A Funev não fornece nenhum tipo de uniforme, nem oferece material de trabalho. A insalubridade desses agentes contratados, ela paga só 20% sobre um salário mínimo, sendo que seria 20% sobre o piso, que são dois salários mínimos. Ela infringe todas as leis e regras que que rege o cargo”, relatou a agente, que preferiu não se identificar.
Contratações foram alvo de disputa judicial
A situação dos 28 profissionais começou em janeiro de 2023, quando a Funev promoveu um processo seletivo para contratar agentes comunitários sob o regime CLT. A fundação é responsável pela contratação de trabalhadores vinculados à rede municipal de saúde.
Na época, o Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde) questionou o modelo adotado e levou o caso à Justiça.
Inicialmente, o sindicato conseguiu uma decisão liminar que impedia esse tipo de contratação. No entanto, segundo o relato da representante da categoria, a Justiça posteriormente decidiu a favor da fundação e permitiu a manutenção dos contratos.
Com a promulgação da EC 140, os municípios passaram a ter até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos temporários, terceirizados ou precários dos profissionais abrangidos pela norma.
Mesmo com esse prazo, os agentes querem saber quais providências serão tomadas antes do encerramento do contrato da Funev. O principal receio é que ocorram desligamentos sem uma definição sobre a continuidade dos serviços e a situação funcional dos trabalhadores.
Silêncio
O Portal 6 procurou a Prefeitura de Anápolis e a Fundação Universitária Evangélica (Funev), mas não houve manifestação. O espaço segue permanece aberto.
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