Grávida pode pedir pensão antes de o bebê nascer, mesmo sem exame de DNA, explica advogado
A legislação permite que a gestante peça ajuda financeira ainda durante a gravidez quando houver elementos que indiquem a paternidade
A pensão alimentícia não precisa começar somente depois do nascimento da criança. Durante a gravidez, a gestante pode pedir judicialmente os chamados alimentos gravídicos, destinados a ajudar nas despesas que surgem entre a concepção e o parto.
O advogado Rennan Felipeto, que atua na área de Direito de Família e é inscrito na OAB/PR sob o nº 103.784, explica que não é necessário apresentar exame de DNA para fazer o pedido. O ponto central é demonstrar ao juiz a existência de indícios de que o homem indicado é o provável pai.
A possibilidade está prevista na Lei nº 11.804/2008, que regulamenta os alimentos gravídicos. A norma permite que o juiz fixe o pagamento quando estiver convencido da existência de indícios de paternidade. O Superior Tribunal de Justiça também reconhece que essa análise ocorre antes do nascimento e não exige confirmação genética prévia.
O que pode servir como indício
Segundo Rennan Felipeto, conversas em que o homem reconhece a gravidez, fotos, vídeos, documentos de viagens e testemunhas que saibam da existência do relacionamento podem ser apresentados para demonstrar a provável paternidade.
A coerência entre a época do relacionamento e o período da concepção também pode ser considerada.
Isso não significa que qualquer alegação seja suficiente. O juiz analisa o conjunto de elementos apresentados antes de decidir se existem indícios mínimos para impor o pagamento.
Para que serve o valor
Os alimentos gravídicos existem para ajudar nas despesas adicionais provocadas pela gestação.
A legislação menciona gastos como alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames, internações, parto, medicamentos e outras despesas consideradas necessárias pelo juiz.
Felipeto também cita consultas, exames, suplementação da gestante e outros custos relacionados à preparação para a chegada da criança.
O valor não segue uma tabela fixa. Assim como ocorre em outras ações de alimentos, o Judiciário considera as necessidades relacionadas à gravidez e a capacidade financeira de quem deverá contribuir.
Pagamento pode ser definido antes do fim do processo
A gestante não precisa necessariamente esperar a conclusão definitiva da ação para começar a receber.
Conforme explica o advogado, é possível pedir uma decisão provisória para que o pagamento seja estabelecido ainda no início do processo, caso o juiz considere presentes os requisitos.
Essa possibilidade busca evitar que todas as despesas da gravidez fiquem concentradas em apenas uma das partes enquanto o processo judicial continua em andamento.
O que acontece depois do nascimento
Se a criança nascer com vida, os alimentos gravídicos já concedidos não simplesmente desaparecem.
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que eles são convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, sem necessidade de novo pedido ou de uma nova decisão apenas para fazer essa transformação.
A obrigação permanece até que uma das partes peça eventual revisão, redução, aumento ou exoneração, ou até que outra decisão relacionada à própria paternidade altere a situação.
DNA não é requisito para iniciar o pedido
Por isso, a ausência de um exame de DNA durante a gestação não impede, por si só, que a mulher procure o Judiciário.
O que a Lei nº 11.804/2008 exige para a concessão dos alimentos gravídicos são indícios de paternidade capazes de convencer o juiz naquele momento.
O exame genético pode ser discutido posteriormente, mas não funciona como condição obrigatória para que a gestante entre com a ação e tente obter auxílio durante a gravidez.
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