Famílias de baixa renda podem conseguir 50% de desconto na conta de água e esgoto; veja os requisitos para receber
Benefício nacional reduz uma despesa essencial todos os meses e deve chegar automaticamente a quem atende aos critérios previstos
Uma despesa que pesa todos os meses no orçamento de famílias de baixa renda pode ficar significativamente menor. A Tarifa Social de Água e Esgoto estabelece desconto nacional para consumidores que atendem aos critérios definidos em lei.
A redução é de 50% sobre a tarifa aplicada ao consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês. Acima desse limite, as regras podem variar conforme o contrato e a regulamentação adotada pelo responsável pelo serviço em cada região.
Criado pela Lei nº 14.898/2024, o benefício está em fase de implementação em todo o país. Prestadores de água e esgoto têm até 11 de dezembro de 2026 para adequar as regras locais às diretrizes nacionais estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Quem pode receber o desconto
Para entrar na Tarifa Social, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, é necessário estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou ter entre os integrantes alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No cálculo da renda para verificar o direito, os valores recebidos pelo próprio BPC, pelo Bolsa Família ou por benefícios equivalentes não entram na conta.
Outra exigência é manter as informações cadastrais atualizadas. Pela norma da ANA, são considerados registros do CadÚnico ou do BPC atualizados nos últimos dois anos. Dados como CPF, endereço e renda familiar precisam estar corretos.
Inclusão deve acontecer automaticamente
A família que cumpre os requisitos não precisa, em princípio, fazer um novo cadastro específico para obter o desconto.
A legislação determina que as empresas responsáveis pelo abastecimento identifiquem automaticamente os consumidores elegíveis a partir do cruzamento das bases do CadÚnico e do BPC.
Caso a família tenha direito, mas o abatimento não apareça na conta, a orientação é procurar diretamente a prestadora de água e esgoto ou a agência reguladora responsável.
Nesse atendimento, podem ser solicitados documento de identificação e comprovante do CadÚnico, cartão do BPC, extrato do benefício ou declaração emitida pelo INSS.
A tarifa social vale para apenas uma unidade consumidora por família. Além disso, regulamentações locais podem oferecer descontos ainda maiores do que os 50% previstos como referência nacional, desde que sejam mais favoráveis ao consumidor.
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