DIREITO DE FAMÍLIA
Advogado explica: com nova lei, sogras poderão ter direito a pensão alimentícia
Seu Direito
TÁ VALENDO
Trabalhadores que usam moto para trabalhar ganham direito a pagamento adicional a partir deste mês
Nova regulamentação que entrou em vigor em abril detalha o pagamento do adicional de periculosidade a quem trabalha com motocicleta
PATRIMÔNIO
Advogado explica: ex pode ser obrigado a pagar aluguel pelo tempo que ficou no imóvel do casal após a separação
STJ admite indenização por uso exclusivo de imóvel comum após separação, mas cobrança depende da situação concreta
OBRA
Caixa e construtora devem indenizar comprador por atraso na entrega de imóvel, decide Justiça
Decisão obriga empresas a assumir prejuízo causado ao consumidor
FINANÇAS
Advogada explica: brasileiros podem congelar dívidas por até 180 dias para conseguir estabilidade financeira
Nova lei permite reorganizar débitos e recuperar o controle do orçamento
ENTENDA
Inventário atrasado pode diminuir o patrimônio herdado, explica especialista
Atraso transforma herança em prejuízo financeiro e judicial
ECONOMIA
Desempregados podem receber auxílio no valor de até R$ 2.518,65 por 5 meses
Benefício garante renda temporária e ajuda na reorganização financeira
INFRAESTRUTURA
Adeus, pedágio mais caro do Brasil: cobrança já tem data para mudar
Fim das filas pode transformar viagens nas estradas
DIREITO DE FAMÍLIA
“Pensão não pode se transformar em meio de obter eterna fonte de renda”: ex-esposa entra na Justiça e perde
Decisão reforça que pensão entre ex-cônjuges tem caráter temporário e não pode se tornar renda permanente
DIREITO SUCESSÓRIO
Advogada explica: um irmão pode obrigar os outros a vender imóvel da herança
Lei permite que qualquer herdeiro peça a venda do bem quando não há acordo entre os familiares