SEU DIREITO
Gás do Povo chega a 15 milhões de famílias com nova expansão
Seu Direito
MUDANÇAS NA LEI
CNH antes dos 18? Entenda o que está em discussão no Brasil e como isso pode mudar a vida de milhões de jovens
Propostas em análise no Congresso levantam debate sobre idade mínima para dirigir e formação antecipada de condutores
ISENÇÃO
Pedágio gratuito: nova lei federal pode ser aprovada e garantir isenção para todos os motoristas brasileiros
Projeto em análise na Câmara levanta debate sobre pedágio gratuito e pode beneficiar motoristas que dependem do veículo para trabalhar
NOVO LIMITE
Nova mudança na CNH: brasileiros com categoria B podem dirigir veículos mais pesados sem precisar mudar de categoria
Projeto aprovado em comissão da Câmara amplia o peso permitido para condutores da categoria B em veículos desta modalidade
REGRAS DE DIREÇÃO
Parece óbvio, mas não é: quem realmente tem a preferência no cruzamento quando dois carros chegam juntos, segundo o CTB
Situação comum no trânsito não tem resposta automática e exige prudência dos condutores, conforme a legislação
TRÂNSITO
IPVA e licenciamento atrasados: motoristas que forem parados podem pagar na hora da abordagem e evitar apreensão do veículo
Lei permite regularizar débitos no local da blitz e impedir remoção do carro em determinadas situações
ENTENDA
Estacionar na frente da própria garagem pode dar multa? Veja o que diz a lei
Código de Trânsito Brasileiro prevê infração mesmo quando o veículo pertence ao dono do imóvel
REGRAS DE DIREÇÃO
Rotatória sem erro: o jeito certo de fazer a manobra correta e evitar acidentes, segundo o CTB
Código de Trânsito Brasileiro define regras claras de preferência e circulação em rotatórias para garantir segurança
DIREITO DE FAMÍLIA
Lei garante que quem vive em união estável pode ter direito à herança mesmo sem casamento formal
Reconhecimento da união estável após a morte pode assegurar divisão de bens e participação na herança
HERANÇA
Regra pouco conhecida que pode obrigar todos os herdeiros a vender um imóvel mesmo sem acordo
Justiça permite que um único herdeiro solicite a venda do imóvel por meio da chamada extinção de condomínio