PREVIDÊNCIA
Dinheiro liberado: INSS libera R$ 3,3 bilhões e dá 10 dias para aposentados e pensionistas resgatarem valores
Seu Direito
TRABALHO
Fim da escala 6×1: como fica a situação de quem trabalha no terceiro turno
Debate sobre mudanças na jornada de trabalho levanta dúvidas entre trabalhadores que atuam no período noturno
É BOM SABER
O valor da multa para motoristas que colocam bagagem no banco de trás do carro, segundo o CTB
Um hábito comum em viagens pode gerar multa e pontos na carteira sem que muitos motoristas saibam
JUSTIÇA
Mulher que deixa carreira para cuidar de casa ganha direito a pensão vitalícia
Decisão do STJ reconhece valor do trabalho doméstico não remunerado e reforça proteção econômica após separação
REGRAS VEICULARES
Andar com carro sujo pode render multas, ponto na carteira e até remoção do veículo
Pequenos descuidos com o veículo podem gerar consequências inesperadas nas ruas
PREVIDÊNCIA
Renovar a CNH pode prejudicar benefício do INSS; entenda o motivo
Perícia médica para renovar carteira de motorista pode ser usada como indício de capacidade para o trabalho em alguns casos analisados pelo INSS
ENTENDA A LEI
Contrato de 12 meses não significa saída obrigatória: entenda quando o inquilino pode permanecer no imóvel por até 5 anos, segundo a lei
Lei do Inquilinato estabelece regras específicas para contratos residenciais com prazo inferior a 30 meses e limita situações em que o proprietário pode pedir o imóvel
JORNADA DE TRABALHO
Trabalhar 7 dias seguidos pode garantir hora extra em dobro ao funcionário quando a empresa descumpre o descanso semanal, decide Justiça
Decisão da Justiça do Trabalho reforça que trabalhadores não podem exercer atividade por mais de seis dias consecutivos sem descanso semanal
DIREITOS DO TRABALHADOR
Viúvas podem receber aposentadoria e pensão ao mesmo tempo nesses casos
Direito bem pouco divulgado pode garantir duas fontes de renda para viúvas dentro das regras da Previdência
DECISÃO DO TST
Trabalhadora que atuou dois domingos seguidos ganha na Justiça direito a horas extras em dobro
Escalar mulheres para trabalhar em dois domingos consecutivos pode sair caro para empresas e já tem gerado condenações na Justiça