Seu Direito: direitos do cidadão e benefícios

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

STJ decidiu que o prazo para quitar parcelas em atraso de financiamento imobiliário não é apenas 15 dias, explica advogada

NOME LIMPO

Advogado ensina como retirar de graça dívidas prescritas que aparecem como proposta no Serasa

Orientação divulgada nas redes explica como consumidores podem contestar dívidas antigas no Serasa; especialistas alertam para limites da lei

Certidões de nascimento, casamento e óbito agora podem ser emitidas pela internet sem precisar ir ao cartório

HERANÇA E BUROCRACIA

Advogada explica o que realmente acontece quando uma família não faz inventário

Especialistas alertam que, sem inventário, herdeiros enfrentam entraves para vender bens, acessar valores e regularizar patrimônio

JUSTIÇA FINANCEIRA

Quem se formou pelo Fies pode ter direito a receber até R$ 30 mil de volta

Estudantes que concluíram faculdade anos atrás começam a descobrir possibilidade financeira inesperada recentemente

STJ reforça que a pensão alimentícia deve ser proporcional à renda real de quem paga e às necessidades de quem recebe, garantindo equilíbrio nas decisões.

DIREITO DE FAMÍLIA

Valor da pensão alimentícia mudou em 2026: veja quanto pais devem começar a pagar neste ano

Novo salário mínimo em 2026 levanta questionamentos sobre pensão alimentícia e reacende debate entre pais e responsáveis

PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

Advogado faz aviso para brasileiros que nasceram entre 1972 e 1985

Muitos brasileiros dessa faixa etária podem ter direitos previdenciários que passam despercebidos e só são descobertos na hora da aposentadoria

AUDITORIA FINANCEIRA

Brasileiros com dívidas podem solicitar o DED, documento que está forçando bancos a abaixar os valores

Uma exigência documental vem revelando bastidores pouco conhecidos das cobranças financeiras brasileiras recentes

signos que vão ter uma mudança financeira

NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Advogada mostra quando a cobrança da dívida pode ficar congelada por até 6 meses

Mecanismo previsto na Lei do Superendividamento pode suspender cobranças enquanto a Justiça analisa um plano para reorganizar dívidas

A punição que está sendo aplicada a motoristas que usam celular no sinal fechado

IMPOSTOS

Atenção, motoristas: veículos com mais de 10 anos poderão ganhar isenção de IPVA

Projeto em análise na Câmara cria programa nacional que incentiva estados a conceder isenção de IPVA para carros antigos, principalmente para famílias de baixa renda

STJ decide que recibo de compra e venda pode ser usado como justo título em ação de usucapião urbana. Entenda o que muda na regularização de imóveis.

IMÓVEIS

STJ decide que recibo de compra e venda pode ajudar a comprovar usucapião

Terceira Turma do STJ reconhece que recibo de compra e venda pode servir como justo título em ação de usucapião urbana