Seu Direito: direitos do cidadão e benefícios

Mudanças do vale-alimentação e vale-refeição já começaram a valer e trabalhadores devem ficar de olho

TIRA-DÚVIDAS

Vale alimentação: trabalhadores não podem deixar de receber benefício nas férias, segundo advogados

VOCÊ SABIA?

União estável: proposta pode impedir reconhecimento após morte de companheiro para divisão de bens

Projeto em análise na Câmara quer exigir formalização em cartório e impedir reconhecimento da união estável após a morte de um dos parceiros

Advogada explica: marido ou mulher que sair de casa por 2 anos pode perder a parte no imóvel?

FIM DO REFÉM

Divórcio pode ser concedido sem consentimento do parceiro, explica advogada

Decisão do STJ reforça que a vontade de apenas um dos cônjuges já pode ser suficiente para que o juiz conceda o divórcio

Advogada bancária mostra o passo a passo que quem não vai conseguir pagar o cartão de crédito este mês deve fazer

DIREITO DO CONSUMIDOR

Dívidas com mais de 5 anos podem ser cobradas? Advogada esclarece o que diz a lei

Advogada especialista em Direito Bancário explica quando uma dívida prescreve e por que o nome do consumidor não pode permanecer negativado após o prazo legal

POLÍTICA SOCIAL

Brasileiros que cuidam de idosos em casa podem receber mais de R$ 800 por mês

Medida criada para reconhecer o cuidado ao idoso começa a ganhar forma e pode aliviar o peso financeiro de muitas famílias

EM DISCUSSÃO

Colete refletivo pode virar item obrigatório em carros no Brasil com nova lei

Projeto apresentado na Câmara propõe colete refletivo em carros novos e uso obrigatório de acordo com ocasiões previstas

DIREITO À SAÚDE

Mulher separada judicialmente tem direito de assumir plano de saúde como titular

Decisão do TJMG reconhece autonomia de idosa separada judicialmente e garante manutenção do plano de saúde sem depender do ex-marido

Advogada explica como vender parte da herança sem assinatura dos irmãos. Saiba quando a extinção de condomínio permite a venda do imóvel.

DIREITO DE FAMÍLIA

Advogada ensina como fazer doação de imóvel para os filhos e evitar inventário

Estratégia de planejamento sucessório permite transferir imóvel ainda em vida, com cláusulas jurídicas que garantem proteção e evitam inventário sobre o bem

MUDANÇA NA LEI

Criança na garupa de moto: novas regras preveem mudanças na idade mínima para passageiros

Projeto em análise na Câmara quer permitir criança a partir de 5 anos na garupa de motos, desde que seja sob determinados critérios

DIREITO DO CONSUMIDOR

Advogada explica: nome sujo no Registrato pode dar direito a até R$ 10 mil em indenização

Sistema do Banco Central reúne histórico financeiro usado por bancos na análise de crédito; erros no registro podem gerar negativa injusta e até indenização