Seu Direito: direitos do cidadão e benefícios

AJUSTE NA PREVIDÊNCIA

Aposentados podem receber até R$ 110 mil em 2026: veja quem tem direito ao pagamento do governo

DIREITO DO CONSUMIDOR

Atenção a quem tem conta no banco: advogada explica como conseguir o dobro do valor cobrado indevidamente, além de indenização

Seguros incluídos sem autorização em empréstimos, financiamentos ou cartões podem ser considerados prática abusiva e gerar devolução em dobro

Trabalhadores demitidos enquanto enfrentam doenças graves podem ter direito à reintegração ao emprego ou indenização, segundo entendimento da Justiça do Trabalho.

DIREITO TRABALHISTA

Brasileiros que perderam emprego nessas condições podem ter direito à demissão anulada e receber indenização

Demissão de trabalhadores com doenças graves pode ser considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho, garantindo reintegração ou indenização ao empregado

O nome feminino que virou sinônimo de beleza e está encantando pais no Brasil inteiro

MORADIA

Quem mora no imóvel há mais de 5 anos pode ter a escritura direto no cartório, sem precisar entrar na Justiça

Esta medida permite regularizar imóveis direto no cartório, mas prazo, documentos e tipo de posse definem se o direito pode ser reconhecido

garante auxílio-salário de até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho. Saiba quem tem direito.

PROTEÇÃO

Governo garante pagamento de auxílio-salário de 6 meses para mulheres em 2026

Decisão do STF assegura renda para vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho por até seis meses

Pessoas com autismo têm direito a estes 20 benefícios no Brasil, segundo advogada

APOSENTADORIA PcD

Advogada faz alerta para quem descobriu o autismo depois dos 30 anos

Diagnóstico tardio de autismo não elimina direitos previdenciários; veja quais são os direitos resguardados pela lei

Brasileiros com CPF final 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 têm direito a Pix do Banco Central; veja como solicitar

FINANÇAS PESSOAIS

Banco Central permite que consumidor cancele todos os débitos em conta para não ficar com dívidas

Norma do Banco Central garante ao titular da conta o direito de cancelar autorizações de débito automático e exige que bancos cumpram prazos

DIREITOS TRABALHISTAS

Home office: nova lei aprovada dá direito a trabalhar de casa dois dias por semana neste país

Nova legislação em Victoria pretende garantir por lei o direito ao home office parcial, permitindo até dois dias de trabalho remoto por semana

Governo cria novo sistema de pagamento que separa os impostos automaticamente no momento da compra

DECLARA OU NÃO

Imposto de Renda: saiba quem não precisa declarar a partir de março

Chegando o prazo do Imposto de Renda, contribuintes já começam a separar documentos e entender quem está dispensado da declaração

Crianças com autismo podem receber o BPC, benefício de um salário mínimo por mês, mesmo quando os pais trabalham, explica o advogado Patrick Penha.

DIREITOS SOCIAIS

Crianças com autismo podem receber benefício no valor de um salário mínimo, mesmo se os pais estiverem trabalhando, explica advogado

Benefício assistencial do BPC/LOAS pode ser concedido a pessoas com deficiência, inclusive crianças com autismo, desde que a família comprove situação de vulnerabilidade social