Seu Direito: direitos do cidadão e benefícios

Entenda quando os filhos precisam fazer inventário após a morte dos pais, quando o procedimento pode ocorrer em cartório e por que o testamento não substitui a regularização.

HERANÇA & REALIDADE

Inventário: quando os herdeiros são obrigados a fazer e quando pode ser feito apenas em cartório

Trabalhadores que desenvolverem depressão ou ansiedade na empresa podem ser indenizados por dano moral após novas regras

DIREITOS

Funcionário com ansiedade e depressão não pode ser demitido, decide Justiça

Decisão reforça proteção a trabalhadores afastados por transtornos mentais e pode gerar indenização em caso de dispensa considerada discriminatória

CRÉDITO IMOBILIÁRIO

Governo anuncia benefício para brasileiros conquistarem a casa própria com orçamento recorde de R$ 180 bilhões

Nova Faixa 4 amplia acesso ao tradicional benefício para famílias de renda média, com financiamento de até R$ 500 mil

Advogada explica se funcionário pode ser demitido por beber no horário de almoço e quando a embriaguez em serviço gera justa causa segundo a CLT.

GOLINHO NO ALMOÇO?

Parece inofensivo, mas é motivo de demissão: o que a CLT diz sobre beber no horário de almoço

Consumo de bebida alcoólica no intervalo pode parecer inofensivo, mas detalhe na lei trabalhista muda completamente o desfecho

Brasileiros com doenças graves podem ter isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma, mediante laudo médico e solicitação à fonte pagadora.

IMPOSTO & SAÚDE

Isenção do Imposto de Renda: brasileiros com doenças graves têm direito ao benefício

Legislação brasileira prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves, mediante comprovação médica

Detran alerta motoristas com pendência no CPF e confirma bloqueio da CNH em 2026

ATENÇÃO, CONDUTORES!

Nova lei detalha situações que podem levar ao bloqueio e até cancelamento da CNH em 2026

Resolução nº 1.020/2025 do Contran define três hipóteses de cancelamento da CNH e reforça regras para motoristas iniciantes

Advogada Henriette Brigagão explica como regularizar imóvel sem escritura diretamente no cartório por usucapião ou adjudicação compulsória extrajudicial.

CASA SEM PAPEL

Advogada mostra passo a passo para regularizar imóvel mesmo sem a escritura

Especialista explica que é possível regularizar imóvel sem escritura direto no cartório, usando usucapião ou adjudicação compulsória extrajudicial, conforme a situação jurídica do imóvel

posentados e pensionistas com CPF final 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 podem solicitar adicional de 25% no pagamento mensal

BENEFÍCIO PREVISTO

Aposentados podem receber de uma só vez até R$ 100 mil do INSS

Veja o que mudou e quem poderá ver uma grande entrada de dinheiro agora

A bagagem que não cabe mais: 7 hábitos que roubam sua energia depois dos 60 e precisam ser deixados para trás

PLANEJAMENTO

Idosos com 60 anos ou mais agora podem decidir quem cuidará de seus bens no futuro

Autocuratela ganha regulamentação nacional e permite que pessoa capaz escolha antecipadamente quem administrará sua saúde e patrimônio

Saiba quando a usucapião entre herdeiros pode garantir a propriedade exclusiva do imóvel e em quais casos o abandono pode gerar perda de direitos.

HERANÇA & POSSE

Usucapião: herdeiros que pagam despesas e mantêm imóvel podem ter direito exclusivo ao bem

Entendimento dos tribunais abre caminho para casos em que apenas um herdeiro exerce posse exclusiva por anos e assume todas as responsabilidades do imóvel