Seu Direito

Regra permite que mulheres se aposentem aos 55 anos; saiba quais os critérios necessários para conseguir o benefício

Lei do Superendividamento permite repactuação judicial das dívidas e preserva o mínimo existencial do consumidor; saiba como ela funciona

Esta obrigação vale para todos, mas a autuação costuma pesar apenas ao motorista, o que pode virar multa e pontos na CNH

Mesmo sem regulamentação específica da atividade, profissionais do sexo precisam cumprir as mesmas regras fiscais aplicadas a trabalhadores autônomos

Especialista em Direito Bancário afirma que regras da prescrição intercorrente permitem encerrar execuções judiciais antigas que ficaram anos sem andamento

Projeto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados prevê pagamento de até um salário mínimo mensal a mulheres que dedicam a vida ao cuidado integral de filhos com deficiência ou transtornos

Portaria do Ministério do Trabalho reforça regra já prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e amplia a fiscalização sobre o pagamento do adicional de periculosidade

Entenda o projeto de lei que prevê abatimento de até R$ 3 mil por ano com despesas comprovadas de cães e gatos

Aplicativo facilita denúncias de assédio em ambiente profissional com sigilo de dados, ampliando a fiscalização e a proteção ao trabalhador