CALENDÁRIO CONFIRMADO
Aposentados e pensionistas do INSS poderão receber 13º antecipado em 2026
Seu Direito
CONTA QUE NÃO É SUA
Dívidas após a morte: saiba se a família pode ser obrigada a pagar as contas deixadas
Advogada Naiane Andrade alerta sobre cobranças indevidas após a morte e explica o que a lei determina sobre dívidas no inventário
EXPOSIÇÃO DIGITAL
Reclamar da empresa nas redes sociais pode dar justa causa, decide Justiça
Tribunal mantém demissão por justa causa de trabalhadora que publicou vídeo no TikTok com críticas à gestão da empresa
BENEFÍCIO
Idosos a partir de 60 anos podem solicitar isenção do IPTU; veja o passo a passo
Isenção do IPTU depende de lei municipal; idosos precisam verificar critérios e protocolar pedido na prefeitura
DIREITO DO SEGURADO
Aposentados do INSS podem receber até R$ 97 mil em indenização
CJF liberou R$ 1,4 bilhão para atrasados do INSS via RPV; pagamento depende do TRF e pode chegar a 60 salários mínimos
DIREITO & FAMÍLIA
Mulher abandonada durante a gravidez poderá ter direito a indenização
Projeto de Lei 5670/25 reconhece o abandono gestacional e prevê indenização por danos morais e materiais à gestante
JUSTIÇA
Se a mãe arrumar emprego, o pai pode parar de pagar pensão? Veja o que diz a lei
Mesmo com a mãe trabalhando, a pensão alimentícia não é automaticamente cancelada e depende de decisão judicial baseada nas necessidades do filho
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Nova regra trabalhista deve impactar jornada de trabalho de comerciantes e varejistas a partir de março; entenda
Portaria do MTE passa a exigir convenção coletiva para trabalho em feriados no comércio a partir de 1º de março de 2026
PREVIDÊNCIA
INSS é obrigado a converter Auxílio-Doença em aposentadoria, explica advogado
Lei prevê, por parte do INSS, a conversão do auxílio em aposentadoria; critério decisivo fica a cargo da perícia
ORIENTAÇÃO JURÍDICA
Sem aval de todos os herdeiros, comprador pode perder dinheiro e imóvel
Fechar negócio com apenas um dos herdeiros pode ser ineficaz e dar margem para impedir o registro do imóvel