JORNADA DE TRABALHO
Fim da jornada 6×1: projeto prevê redução do tempo de trabalho para 36 horas semanais
Seu Direito
ENTENDA
Usar aspirador ou máquina de lavar no horário proibido pode dar multa de até R$ 10 mil, alerta advogada
O que parece rotina pode gerar consequências inesperadas financeiras sérias
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Quem tem pinos, placas ou prótese por causa de acidente pode ter direito a indenização de mais de R$ 50 mil
Auxílio-acidente do INSS pode ser pago mesmo sem invalidez, desde que exista sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho
CONTA DA PENSÃO
Pai de 2 filhos que ganha R$ 1.600 deve pagar quanto de pensão? Advogado explica
Especialista informa que a pensão alimentícia deve considerar renda, necessidades dos filhos e possibilidade financeira do responsável
DIREITO TRABALHISTA
Justiça do Trabalho alerta: funcionário que exerce mais de uma função pode ter direito a aumento salarial
Acúmulo de função pode gerar diferenças salariais quando há desequilíbrio no contrato; regra depende de prova e análise do caso
FAMÍLIA
Avós podem processar os pais que não permitem que vejam os netos?
Justiça pode garantir o direito de convivência entre avós e netos quando houver impedimento injustificado por parte dos responsáveis
POLÍTICA PÚBLICA
Bolsa Família: projeto do governo quer pagar R$ 1.800 a quem ingressar no mercado de trabalho
Proposta prevê auxílio de R$ 300 por até seis meses a famílias do Bolsa Família que conseguirem emprego formal
MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO
Filhos que abandonarem os pais podem pegar até 5 anos de prisão e perder a herança
Quando o filho ou responsável deixa de prestar auxílio essencial, mesmo tendo condições, a conduta pode ser enquadrada como crime
PASSO A PASSO
Quem deve pagar quando a lâmpada queima: proprietário ou inquilino? Entenda o que diz a lei
Responsabilidade pela troca de lâmpada em imóvel alugado costuma gerar dúvidas, mas a Lei do Inquilinato estabelece critérios claros sobre manutenção e pequenos reparos
BENEFÍCIO FEDERAL
Pessoas com obesidade podem receber mais de R$ 18 mil por ano do INSS, mostra advogado
Publicação nas redes sociais trouxe esclarecimento que surpreendeu milhares de brasileiros