SEGURANÇA NO TRABALHO
Funcionários que utilizam moto para trabalhar podem ter direito a adicional de periculosidade, mostra advogado
Seu Direito
ENTENDA
Quem tem dor nas costas pode receber benefício do INSS, explica advogado
Problemas na coluna, como hérnia de disco e lombalgia, podem gerar auxílio-doença ou BPC, desde que haja incapacidade comprovada e cumprimento dos critérios legais
PREVIDÊNCIA
INSS devolve dinheiro para aposentados e prazo para sacar é até 20 de março
Governo prorrogou ressarcimento do INSS após instabilidades no Meu INSS e milhões ainda podem solicitar devolução
TARIFA SOCIAL
Casas com pessoas com autismo podem conseguir desconto de até 80% na conta de energia elétrica
Desconto vem da Tarifa Social e depende do CadÚnico; diagnóstico de autismo não garante benefício automático
ACESSIBILIDADE
Acompanhantes de pessoas com diabetes podem ter direito a 80% de desconto em passagens aéreas
Regra da ANAC permite que acompanhante de passageiro que não pode viajar sozinho pague até 20% da tarifa, mediante comprovação
PASSO A PASSO
Advogado lista os 5 documentos necessários para fazer o pedido de isenção do IPVA
Pais de filhos com autismo podem pedir isenção do IPVA, mas a lista de documentos varia conforme a lei estadual
FINANÇAS PESSOAIS
Banco Central autoriza cancelamento de débito automático de empréstimo para evitar superendividamento, explica advogado
Débito em conta depende de autorização e pode ser cancelado; norma do BC prevê prazos e caminho para reclamar se houver resistência
ALUGUEL SEM ABUSO
Inquilino tem proteção: lei impede aumento de aluguel quando o proprietário quiser
Mesmo com imóveis mais caros em 2026, a Lei do Inquilinato impede reajustes fora do contrato e limita aumentos ao índice previsto
PASSO A PASSO
Como descobrir se um parente falecido deixou seguro de vida
Como descobrir se um parente falecido deixou seguro de vida é uma dúvida comum entre famílias que desconhecem a existência de apólices ativas e valores que podem estar disponíveis
TÁ NA LEI
Vaga de recuo em frente a lojas é pública e não pode ser restrita apenas a clientes
Estar na frente do estabelecimento não transforma automaticamente a vaga em propriedade do comércio