DECISÃO
Moraes mantém proibição de visitas de Flávio a Bolsonaro e barra contatos políticos e divulgação de manifestos
Justiça
DISPUTA MILIONÁRIA
Motorista luta na Justiça para receber cerca de R$ 13 milhões do Bradesco
Transferência bancária de mais de R$ 130 milhões feita por engano gerou disputa por recompensa e indenização ainda sem sentença
PEDIDO NÃO ENTREGUE
Justiça condena iFood a pagar R$ 5 mil a idosa que não recebeu a compra e ainda teve o pedido de reembolso negado
Caso começou com uma compra no iFood de baixo valor e avançou à Justiça após a cliente reunir imagens para provar o ocorrido
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Casal de Goiânia será indenizado em mais de R$ 45 mil após ter lua de mel prejudicada por cancelamento de voo
Justiça entendeu que companhia aérea não prestou assistência adequada após cancelar viagem internacional e condenou empresa por danos materiais e morais
ACUSAÇÃO FORMAL
Justiça torna réu homem acusado de estrangular Luciano Milo de Carvalho com cabo de carregador em Goiânia
Investigado confessou o estrangulamento e agora responderá formalmente a processo criminal
JUSTIÇA
STJ garante que aposentado que teve empréstimo descontado do pagamento do INSS receba dinheiro de volta
Tribunal concluiu que cartão e senha não substituem as garantias legais exigidas em contratos bancários firmados por pessoas analfabetas
POLÊMICA
Trabalhadora é demitida por justa causa após postar vídeo em festa durante atestado, mas Justiça reverte e anula demissão
Justiça entendeu que a presença em comemoração familiar não comprovou fraude no atestado nem justificou a penalidade máxima
SEU DIREITO
Pai não deve só pagar a pensão: Justiça determina que 50% das despesas do filho devem ser divididas além do valor fixo
Muitos acreditam que a pensão cobre todos os gastos da criança. No entanto, algumas despesas podem ser divididas entre os pais por determinação da Justiça
BET CONDENADA
Justiça obriga casa de apostas a pagar R$ 335 mil após apostadora aceitar receber apenas R$ 15 mil por pressão da plataforma
Caso reacende debate sobre limites de apostas online, responsabilidade das plataformas e proteção de consumidores em acordos desvantajosos
DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça reforça que dívidas com mais de 5 anos não podem mais ser cobradas e o nome deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes
Tema recorrente entre consumidores, dívidas antigas voltam ao debate ao envolver prazos, cadastros de crédito e limites para cobrança